Publicado no DOE - TO em 18 mai 2018
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/2597/500186 e do Processo nº 2018/2018/9540/501006;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 32 e 33 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
| 32 | MARCA MOTORS VEÍCULOS LTDA | 29.xxx.xxx-4 | 04.7**.***/**-** | MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 54.3**.***/**-** | Indeterminado |
| 33 | CATERPILLAR BRASIL COM DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA | 29.xxx.xxx-1 | 04.7**.***/**-** | CATERPILLAR BRASIL LTDA | 04.7**.***/**-** | Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda
