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Resolução CAMEX Nº 23 DE 27/03/2018

 Publicado no DOU em 8 mai 2018


Ret. - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


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(Revogado pela Resolução GECEX Nº 322 DE 04/04/2022, com efeitos a partir de 01/05/2022):

Na Resolução CAMEX no 23, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018, Seção 1, página 2, que alterou para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários, Exclua-se os Ex-Tarifários abaixo relacionados:

8477.59.90 Ex 109 - Máquinas de prototipagem rápida tridimensional (impressora 3D), a partir de modelos virtuais, de próteses dentárias/auriculares ou modelos de joias, operando por deposição em camadas de resina fluida fotossensível, cura através de raios ultravioleta produzidos por LED, com comprimento de onda de 385 ou 405nm, formato do arquivo de entrada STL, SLC, STM, alimentação elétrica 12VDC 10A e com volume de construção de 119 x 67 x 76mm.
8477.59.90 Ex 110 - Máquinas de prototipagem rápida tridimensional (impressora 3D), a partir de modelos virtuais, de próteses dentárias/auriculares ou modelos de joias, operando por deposição em camadas de resina fluida fotossensível, cura através de raios ultravioleta produzidos por LED, com comprimento de onda de 385 ou 405nm, formato do arquivo de entrada STL, SLC, STM, alimentação elétrica 12VDC 10A e com volume de construção de 51,8 x 29 x 75mm ou 71,1 x 40 x 75mm.
8477.59.90 Ex 111 - Máquinas de prototipagem rápida tridimensional (impressora 3D), a partir de modelos virtuais, de próteses dentárias/auriculares ou modelos de joias, operando por deposição em camadas de resina fluida fotossensível, cura através de raios ultravioleta produzidos por LED, com comprimento de onda de 385 ou 405nm, formato do arquivo de entrada STL, SLC, STM, alimentação elétrica 12VDC 10A, e com volume de construção de 96 x 54 x 200mm, 119 x 67 x 200mm ou 144 x 81 x 200mm.
8477.59.90 Ex 112 - Máquinas de prototipagem rápida tridimensional (impressora 3D) a partir de modelos virtuais, de próteses dentárias/auriculares ou modelos de joias, operando por deposição em camadas de resina fluida fotossensível, cura através de raios ultravioleta produzidos por LED, com comprimento de onda de 385 ou 405nm, com volume de construção de 51,2 x 32 x 75mm ou 64 x 40 x 75mm.