Publicado no DOU em 30 abr 2018
Altera a Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no art. 22 da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, e no art. 10, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
Resolve:
Art. 1º A ementa da Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Disciplina a remessa de informações relativas à cobrança de tarifas de clientes e de usuários ao Banco Central do Brasil." (NR)
I - o art. 1º da Circular nº 3.512, de 2010; e
II - a Circular nº 3.549, de 18 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2018.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
