Publicado no DOU em 27 out 1977
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 3.116.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$3.116.500,00 (três milhões, cento e dezesseis mil quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.09 | - Conselho Federal de Cultura | |
| 1509.08480212.087 | - Coordenação e Fiscalização das Atividades Culturais | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo | 15.000 |
| 15.16 | - Departamento de Assuntos Culturais | |
| 1516.08480212.095 | - Coordenação das Atividades Culturais | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 283.000 |
| 1516.08481372.098 | - Serviço de Radiodifusão Educativa | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 1.000 000 |
| 1516.08482472.102 | - Manutenção de Bibiotecas | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 100.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 310.000 |
| 1516.08482472.103 | - Manutenção de Meseus | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 45.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de terceiros | 335.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 50.000 |
| 1516.08482472.465 | - Edição e Divugalção de Assuuntos Culturais | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 200.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamntos e Instalações | 300.000 |
| 1516.08482472.466 | - Promoção e Incentivo ás Artes | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo | 80.000 |
| 3.1.3.1. | - Remuneração de Serviços Pessoais | 30.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 70.000 |
| 15.24 | - Departamento de Ensino Médio | |
| 1524.08430451.066 | - Desenvovimento de Novas Metodologias Aplicáveis ao Processo de Ensino | |
| 3.2.7.9 | - Diversas 298.500 | |
| TOTAL | 3.116.500 |
Art. 2º - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentarias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 15.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.09 | - Conselho Federal de Cultura | |
| Atividade | - 1509.08480212.087 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 15.000 |
| 15.16 | - Departamento de Assuntos Culturais | |
| Atividade | - 1516.08480212.095 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 200.00 |
| Atividade | - 1516.08481372.098 | |
| 3.1.3.1. | - Remuneração de Serviços Pessoais | 700.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 275.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente | 25.000 |
| Atividade | - 1516.08482472.102 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo | 150.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 160.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 50.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente | 50.000 |
| Atividade | - 1516.08482472.103 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 162.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente | 193.000 |
| Atividade | - 1516.08482472.465 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 500.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente | 75.000 |
| Atividade | - 1516.08482472.466 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 52.00 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 201.00 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente | 10.000 |
| 15.24 | - Departamento do Ensino Médio | |
| Atividade | - 1524.08430212.477 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo | 69.800 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 71.200 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 157.500 |
| Total | 3.116.500 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de outubro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
Elcio Costa Couto"
