Instrução Normativa SRE Nº 133 DE 15/03/2018 - Estadual - Goiás

Publicado no DOE - GO em 16 mar 2018

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos, alterações e exclusões:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produto Incluidos/Alterados	PMPF ATUAL
16251	0742832936200	Bebidas Grassi	Cerveja Baly Bier Pilsen - GRF 600 ml	5,79
16252	0742832936149	Bebidas Grassi	Cerveja Baly Bier Lager - GRF 600 ml	5,79
16271	0742832936170	Bebidas Grassi	Cerveja Baly Bier Weiss - GRF 600 ml	6,70
16272	0742832936118	Bebidas Grassi	Cerveja Baly Bier IPA - GRF 600 ml	7,70
16131	7898941822453	Cervejaria Klein	Cerveja Klein American Pale Ale - GRF 600 ml	12,90
16132	7898941822279	Cervejaria Klein	Cerveja Klein ESB - GRF 600 ml	12,90
16133	7898941822040	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Stout- GRF 600 ml	11,90
16151	7898941822026	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Brown Ale - GRF 600 ml	11,90
16152	7898941822262	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Estivadora- GRF 600 ml	12,90
16153	7898941822255	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Rock IPA- GRF 600 ml	12,90
16154	7898941822620	Cervejaria Klein	Cerveja Klein INK- GRF 600 ml	12,90
16155	7898941822590	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Pumpkin- GRF 600 ml	12,90
16156	7898941822019	Cervejaria Klein	Cerveja Klein TCHEC- GRF 600 ml	11,90
16157	7898941822033	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Pilsen- GRF 600 ml	9,90
16158	7898941822484	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Curitiba Lager- GRF 600 ml	12,90
16171	7898941822057	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Weiss- GRF 600 ml	11,90
16172	7898941822606	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Rock IPA Session- GRF 600 ml	13,40
16191	7898941822613	Cervejaria Klein	Cerveja Klein Rock IPA Imperial- GRF 600 ml	13,40
16192	7898941822149	Cervejaria Klein	Kit Cerveja Klein Weiss 2X600ml + Copo Weiss	37,80
16193	7898941822446	Cervejaria Klein	Kit Klein 5 Cervejas Tradicionais 5X600ml	59,50
16194	7898941822668	Cervejaria Klein	Cerveja Pura Prosa Pilsen - GRF 600ml	8,91
16195	7898941822675	Cervejaria Klein	Cerveja Pura Prosa Weiss - GRF 600ml	10,71
16196	7898941822682	Cervejaria Klein	Cerveja Pura Prosa Rock IPA - GRF 600ml	11,61
16211	7898941822637	Cervejaria Klein	Kit Cerveja Klein Rock IPA 3X600ml	39,70
16212	7898941822583	Cervejaria Klein	Kit Klein 5 Cervejas Rock 5X600ml	64,50
16231	7898941822699	Cervejaria Klein	Kit Cerveja Pura Prosa 3 X 600 ml	37,23
15994	7896760401262	Cervejaria Malta	Cerveja Golden Puro Malte - GRF retornavel 300 ml	1,94
15995	7896760412756	Cervejaria Malta	Cerveja Golden Puro Malte - GRF descartável 300 ml	2,39
15996	7896760406458	Cervejaria Malta	Cerveja Golden Puro Malte - GRF descartável 600 ml	6,74
16012	7896760401255	Cervejaria Malta	Cerveja Golden Puro Malte - GRF retornavel 600 ml	5,39
16031	7896760401279	Cervejaria Malta	Cerveja Golden Puro Malte - Lata 350 ml	1,99
15991	7898377660223	Cervejaria Petropolis	Cerveja Lokal Pilsen - Lata 473 ml	2,05
15992	7898377660032	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Lokal Pilsen - Lata 350 ml	1,49
15993	7897395011109	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava Go Draft - GRF 600 ml	7,80
16011	7897395011123	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Itaipava Go Draft - GRF 355 ml	4,05
16111	7898303432160	Ultrapan	Energético Power Bull Buster - Pet 2000 ml	9,80
16112	7898303431552	Ultrapan	Energético Power Bull Buster - Lata 269 ml	4,87

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de março de 2018.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente Executivo da Receita Estadual