Portaria GABIN Nº 33 DE 25/01/2018


 Publicado no DOE - MA em 1 fev 2018


Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.


Substituição Tributária

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III DA PORTARIA Nº 273/14 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 02.2018

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 02.2018 1.100.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 02.2018 970.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 02.2018 2.655.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ 04.169.215/0035-30 02.2018 150.000,00
IPIRANGA IMPTZ 33.337.122/0209-00 02.2018 95.000,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 02.2018 175.000,00
TOTAL: 02.2018 5.145.000,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016NO PERÍODO 02.2018

NOME CNPJ
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA. 86.773.314/0001-42
TRANSPORTE MARINA LTDA. 02.210.749/0001-99
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. 07.164.882/0001-70
EXPRESSO SOLEMAR LTDA. 00.192.650/0001-86
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0004-96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. 06.289.532/0001-77
RATRANS LTDA. (MUN.: IMPERATRIZ) 06.997.310/0002-90
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. 10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. 19.068.101/0001-22
VIAÇÃO ABREU LTDA. 04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12
EXPRESSO RIO NEGRO 04.046.541/0001-01
TRANSPORTES REQUINTE LTDA. 06.077.708/0001-27
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO TIMON) 07.227.010/0002-94
EXPRESSO REI DE FRANÇA 15.293.907/0001-63
RATRANS LTDA. 06.997.310/0001-09
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14
PLANETA TRANSPORTES LTDA 09.537.395/0001-30
SÃO BENEDITO LTDA 06.253.363/0001-15
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA. (MUNICÍPIO IMPERATRIZ) 11.859.102/0001-83
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO IMPERATRIZ) 06.692.107/0002-05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 25 DE JANEIRO DE 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda