Portaria SA/SET Nº 12 DE 25/01/2018


 Publicado no DOE - RN em 26 jan 2018


Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria GS/SET nº 077/2009, de 19 de novembro de 2009.


Portal do ESocial

(Revogado pela Portaria GS/SET Nº 55 DE 19/07/2018):

O Secretário Adjunto da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10 , § 9º, da Lei nº 6.968 , de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando o resultado dos estudos efetuados pela Comissão instituída pela Portaria nº 034/2017-GS/SET, de 06 de março de 2017, com o objetivo de proceder à revisão da pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º Instituir os valores mínimos de referência, relativos às operações realizadas com as mercadorias e as prestações dos serviços de transporte constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, para efeito de cálculo do ICMS, aplicáveis nos seguintes casos:

I - quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado;

II - quando for difícil a apuração do valor real da operação ou prestação;

III - na saída de produtos hortifrutigranjeiros, agropecuários "in natura" de estabelecimento produtor, inclusive da atividade pesqueira;

IV - na circulação de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação sem destinatário certo ou conduzidas por comerciantes não inscritos;

V - em outras hipóteses previstas na legislação.

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos casos de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

§ 2º Na hipótese de aplicação dos valores previstos nos Anexos I e II desta Portaria, não deverá ser acrescido o valor referente ao frete, quaisquer outros impostos, taxas, contribuições ou despesas acessórias.

§ 3º No caso de gado bovino e bufalino o valor estabelecido no Anexo I se refere ao ICMS a ser recolhido por cabeça.

§ 4º Para fins da cobrança do diferencial de alíquota, sobre o valor constante na pauta fiscal deverá ser deduzida a margem de valor agregado específico da mercadoria, conforme previsto no art. 946-B do Regulamento do ICMS, ou na falta deste, o percentual de 20% (vinte por cento), nas seguintes operações:

I - aquisições por empresas optantes pelo Simples Nacional;

II - aquisições por empresas detentoras dos regimes especiais previsto no Decreto nº 22.199/2011 ;

III - aquisições de mercadorias destinadas a uso e consumo.

§ 5º Para fins de aplicação do Anexo III, considera-se carga especial o transporte de produtos perigosos (explosivos e combustíveis) e de veículos.

§ 6º Os valores previstos no Anexo III desta Portaria contemplam o crédito presumido previsto na alínea "b" do inciso VII do art. 112 e as reduções de base de cálculo previstas nos incisos X e XX do art. 87 do Regulamento do ICMS.

§ 7º Não se aplicará às operações de saída interna ou interestadual realizadas com coco seco pelo produtor, o valor mínimo de referência previsto para esse produto, constante no Anexo I desta Portaria. (Parágrafo acrescentado pela Portaria SA/SET Nº 28 DE 12/04/2018).

Art. 2º Os valores constantes nos Anexos I e II desta Portaria referem-se aos preços praticados pelo:

I - comércio varejista deste Estado, nos casos de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;

II - mercado produtor deste Estado, nos casos de produtos in natura, de cerâmica e têxteis;

III - comércio atacadista deste Estado, nos demais casos.

Art. 3º Os Anexos de que trata o caput do art. 1º desta Portaria são os seguintes:

I - Anexo I - Produtos em geral;

II - Anexo II - Minerais;

III - Anexo III - Transporte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009.

Gabinete do Secretário Adjunto da Tributação, em Natal, 25 de janeiro de 2018.

Manoel Assis Rodrigues Borges

Secretário Adjunto da Tributação

Em substituição legal

ANEXO I DA PORTARIA Nº 012/18-SA/SET, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Pauta Fiscal

Pauta Fiscal

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
PRODUTO DISCRIMINAÇÃO UNI D VALOR (R$)
AGRÍCOLAS E DERIVADOS
ALHO BRANCO kg 11,00
ROXO kg 11,00
ARROZ DA TERRA OU VERMELHO kg 2,80
TIPO 1 BRANCO kg 2,30
TIPO 1 PARBOILIZADO kg 2,20
TIPO 2 BRANCO kg 2,10
TIPO 2 PARBOILIZADO kg 2,20
INTEGRAL TIPO 1 kg 3,00
CASTANHA CASTANHA DE CAJU NATURAL kg 2,60
BENEFICIADA QUEBRADA kg 40,00
BENEFICIADA INTEIRA kg 54,00
COCO VERDE unid 0,60
SECO kg 4,00
FEIJÃO CAVALO kg 3,90
CARIOCA kg 2,50
MACASSAR/CORDA TIPO 1 kg 4,50
MACASSAR/CORDA TIPO 2 kg 3,40
PRETO kg 3,40
ANÃO CORES/PRETO kg 1,60
CAUPI kg 3,20
RAJADO kg 4,10
GOMA DE MANDIOCA FRESCA kg 3,00
SECA kg 3,10
GRÃOS (RAÇÃO PARA AVES) ALPISTE kg 4,50
PAINÇO kg 4,00
GIRASSOL kg 6,50

BEBIDAS
ÁGUA -OPERAÇÃO PRÓPRIA
(PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST, VIDE ATO HOMOLOGATÓRIO nº 010/2014-GS/SET)
ÁGUA MINERAL   10 L 1,30
ÁGUA MINERAL   20 L 1,50
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS   10 L 1,30
ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS   20 L 1,50
BEBIDAS ALCOOLICAS - REFERÊNCIA INTERNA
(PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ANEXO 191, ARTS. 3º E 4º)
     
AGUARDENTES AGUARDENTE 51 350 ML 3,95
AGUARDENTE 51 473 ML 4,95
AGUARDENTE 51 965 ML 8,55
AGUARDENTE 51 MEL 740 ML 22,05
AGUARDENTE 51 OURO 965 ML 13,85
AGUARDENTE CARANGUEJ O 350 ML 3,05
AGUARDENTE CARANGUEJ O 980 ML 7,70
AGUARDENTE CASA GRANDE 500 ML 4,05
AGUARDENTE CASA GRANDE 965 ML 6,85
AGUARDENTE CASA GRANDE(lí quido) 600 ML 3,05
AGUARDENTE MATUTA CRISTAL 1 L 18,80
AGUARDENTE MATUTA CRISTAL 270ML 5,35
AGUARDENTE MATUTA CRISTAL(L NECK) 275 ML 6,80
AGUARDENTE MATUTA TRADICIONAL 275 ML 7,15
AGUARDENTE MATUTA UMBURANA 1 L 26,00
AGUARDENTE   MATUTA UM BURANA(L.NECK) 250ML 9,60
AGUARDENTE PITÚ 350 ML 3,80
AGUARDENTE PITÚ 473 ML 4,80
AGUARDENTE PITÚ 600 ML 4,15
AGUARDENTE PITÚ 965 ML 8,45
AGUARDENTE PITÚ GOLD 1000 ML 34,90
AGUARDENTE SAGATIBA CRISTALINA 700 ML 29,45
AGUARDENTE SAGATIBA PURA 700 ML 32,90
AGUARDENTE SAGATIBA VELHA 700 ML 63,90
AGUARDENTE SAMANAU ENVELHECIDA 500 ML 29,75
AGUARDENTE SAMANAU OURO 500 ML 24,75
AGUARDENTE SAMANAU PRATA 500 ML 21,30
AGUARDENTE SÃO PAULO CRISTAL(L.NECK) 335 ML 7,80
AGUARDENTE SÃO PAULO PRATA 970 ML 17,79
AGUARDENTE TERRA BRAZILIS ENV 1 L 21,45
AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA OURO 965 ML 24,90
AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA PRATA 965 ML 22,90
AGUARDENTE YPIOCA FOGO SANTO 965 ML 21,70
CATUABAS CATUABA GUARACY 890 ML 7,75
CATUABA SAN MARINO 970 ML 5,70
CATUABA SE LVAGEM 300 ML 5,15
CATUABA SE LVAGEM 1 L 15,25
CONHAQUES CONHAQUE DREHER 970 ML 12,90
CONHAQUE IMPERIAL 900 ML 9,30
VINHOS VERMUTE MAZILE 890 ML 7,80
VINHO CATAFESTA 1 L 17,90
VINHO CATAFESTA 2 L 35,90
VINHO GALLIOTTO 750 ML 18,85
VINHO GALLIOTTO 1 L 22,99
VINHO GALLIOTTO 2 L 42,70
VINHO MOSCATEL IMPERIAL 720 ML 9,39
VINHO PADRE CÍCERO TINTO 890 ML 3,09
VINHO PERGOLA 750 ML 16,99
VINHO PERGOLA 1 L 19,70
VINHO SANGUE DE BOI SUAVE/SECO 750 ML 8,99
VODKA COQUETEL RUSSOV 500 ML 4,45
COQUETEL RUSSOV 980 ML 7,60
COQUETEL RUSSOV (líquido) 980 ML 7,15
COQUETEL SAN MARINO CSM 970 ML 5,65
COQUETEL SAN MARINO MSM 970 ML 7,03
COQUETEL SAN MARINO VSM 4,6 L 21,55
COQUETEL SAN MARINO VSM PET 920 ML 3,82
VODKA NATASHA 1 L 17,50
VODKA ORLOFF 1 L 25,95
VODKA RUSSOV 500 ML 4,90
VODKA RUSSOV 980 ML 6,99
VODKA RUSSOV SILVER 1 L 12,05
VODKA SLOVA 980 ML 8,75

PECUÁRIO S E DERIVADOS
AVES ABATIDAS CONGELADAS kg 3,40
ABATIDAS RESFRIADAS OU IN NATURA kg 7,50
ASA IN NATURA CONGELADA kg 7,40
CARCAÇA kg 7,70
CORAÇÃO kg 9,70
COXA kg 4,50
COXA COM SOBRECOXA kg 4,50
DORSO CONGELADO kg 2,00
FILÉ DE PEITO kg 7,40
PEITO kg 5,40
SOBRECOXA kg 4,50
VIVAS kg 4,50
CARNE BOVINA ACÉM (COM E SEM OSSO) kg 11,50
ALCATRA kg 17,00
CHÃ DE DENTRO kg 19,90
CHÃ DE FORA kg 19,30
CONTRA FILÉ kg 18,00
COSTELA kg 9,70
COXÃO DURO kg 13,50
COXÃO MOLE kg 14,80
CUPIM kg 12,60
DE SOL (CUPIM) kg 15,00
DE SOL (COXÃO MOLE E DURO) kg 17,80
FÍGADO kg 7,00
FILÉ MIGNON kg 28,60
FRALDINHA kg 15,30
LAGARTO kg 13,50
MAMINHA kg 18,00
MÚSCULO kg 12,60
PALETA kg 12,30
PATINHO kg 14,00
PEITO kg 11,50
COURO DE BOI (INTERESTADUAL) SALMOURADO kg 1,20
VERDE kg 1,00
GADO BOVINO E BUFALINO (VALOR DO ICMS POR CABEÇA) uni d 96,00
LEITE IN NATURA BOVINO l 1,20
MANTEIGA MANTEIGA DA TERRA LITRO uni d 9,00
PELES PELE DE CARNEIRO uni d 5,70
PELES EM BRUTO DE CAPRINOS uni d 7,15
QUEIJO COALHO/MANTE IGA kg 18,50
MUSSARELA kg 17,00
PRATO kg 15,00

PESCADOS      
CAMARÃO FRESCO INTEIRO PEQUENO (aprox.8 gr) kg 16,60
FRESCO INTEIRO MÉDIO (aprox.12 gr) kg 23,10
FRESCO INTEIRO GRANDE (aprox.16 gr) kg 33,30
CONGELADO INTEIRO PEQUENO (aprox.8 gr) kg 26,00
CONGELADO INTEIRO MÉDIO (aprox.12 gr) kg 23,30
CONGELADO INTEIRO GRANDE (aprox. 16 gr - 50/60) kg 36,00
CONGELADO SEM CABEÇA (CAUDA) PEQ (aprox. 6 gr - 111/130) kg 33,20
SEM CABEÇA 91 - 110/P2 (7g) kg 34,00
CONGELADO SEM CABEÇA (CAUDA) MÉD (aprox. 10 gr - 71/90) kg 39,00
CONGELADO SEM CABEÇA (CAUDA) GDE (aprox. 14 gr) kg 43,30
CONGELADO DESCASCADO (FILÉ) PEQUENO (aprox. 5 gr) kg 37,00
CONGELADO DESCASCADO (FILÉ) MÉDIO (aprox. 8 gr) kg 42,90
CONGELADO DESCASCADO (FILÉ) GRANDE (aprox. 11 gr) kg 46,40
CONGELADO DESCASCADO 41 -50/M2 kg 58,00
CONGELADO DESCASCADO 36 - 40/M3 kg 64,00
CONGELADO DESCASCADO 26 - 30/G1 kg 85,00
CONGELADO DESCASCADO 21 - 25/G2 kg 106,00
CONGELADO DESCASCADO 1 6 - 20/G3 kg 132,00
PEIXE DE ÁGUA DOCE TIPO 1ª (tilápia, curim atã, tambaqui, tucunaré, pescada, piau, carpa) kg 10,70
OUTROS kg 4,80
PEIXE DO MAR TIPO 1ª: (arabaiana, camurim, camurupim, carapeba, cavala branca, cavala preta, cioba, dentão, galo do alto, garoupa, pargo, pescada amarela, robalo, sirigado e salmão). kg 16,00
TIPO 2ª: (agulhões, at uns (albacoras), ariaçó, cação de escam a (beijupirá), cavala empinge, cururuca, dourado, gamulim, garacimbora, garajuba, guaiuba, pescada branca, serra, tainha grande e xaréu) kg 8,70
TIPO 3ª: (agulha, arraias, bagres, bi quara, bonitos, caico, cação, coró, corvina, espada, mariquita, palombeta, pira, piraúna, sardinha-laje, sauna (tainha pequena), serra pequeno e voador) kg 6,70

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS
AREIA ATERRO 17,00  
LAVADA GROSSA (15 m³) 30,00
BRITA CASCALHO 52,00
Nº 19, Nº 25 OU Nº 38 57,00
PÓ DE BRITA 40,00
CAL HIDRATADA (CALDEADA) sc 5 kg 4,00
  t 161,50
CERÂMICA BLOCO LAJE FORRO - 8 x 20 x 25 cm mi l 400,00
BLOCO LAJE PISO - 16 x 20 x 30 cm mi l 1000,00
BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 30 cm mi l 420,00
BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 25 cm mi l 300,00
BLOCO LAJE FORRO - 7,0 x 19 x 30 cm mi l 400,00
BLOCO LAJE FORRO - 9,0 x 1 6 x 33 cm mi l 530,00
TELHA COLONIAL - TIPO 1 mi l 205,00
TELHA COLONIAL - TIPO 2 mi l 150,00
TELHA PLAN mi l 468,00
TIJOLO 8 FUROS mi l 197,00
TIJOLO ESTRUTURAL - 14 X 19 X 29 mi l 550,00
TIJOLO REFRATÁRIO mi l 260,00
TIJOLO MANUAL mi l 200,00
GESSO COLA sc 5 kg 4,50
EM PLACAS 60 X 60 CM 6,75
EM PÓ sc 40 KG 10,50
UNIDADE CORTADO LAPIDADO  
ESPELHOS 3 mm 65,85 178,40
4 mm 77,50 193,30
VIDROS 4 mm 33,00 40,00
6 mm 57,00 72,00
8 mm 73,00 91,20
10 mm 87,00 120,00
12 mm 136,00 144,00
15 mm 160,00 168,00
19 mm 192,00 208,00

MADEIRAS
ESPÉCIES - M³ Linha, barrote tábua, prancha, viga Caibro, ripa, sarrafo
ACACIA (ANGICO) R$ 1.312,00 1.115,20
ACAPU (ANGELIM DE FOLHA LARGA) R$ 2.240,00 1.904,00
AMESCLA (AMESCLÃO, BREU, MORCEG UEIRA, SUCURUBA) R$ 1.076,92 915,38
ANDIROBA (ANGIROVA, CARAPÁ) R$ 2.240,00 1.904,00
ANGELIM AMARGOSO (ANGELIM AMARELO, FAVA, FAVA AMARGOSA, FAVEIRA) R$ 2.100,00 1.785,00
ANGELIM PEDRA (ANGELIM VERMELHO, ANGELIM FERRO, ANG. FALSO, FAVEIRA FERRO) R$ 1.538,46 1.307,69
APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE LEI (m3) R$ 1.280,00 1.088,00
APROVEITAMENTO DE MADEIRA MISTA (m3) R$ 1.040,00 884,00
CEDRINHO (QUARUBARANA, QUARUBATINGA, MANDIO QUEIRA, QUARUBA VERMELHA) R$ 1.312,00 1.115,20
CEDRO R$ 2.400,00 2.040,00
CEREJEIRA R$ 2.400,00 2.040,00
CETIM (PAU AMARELO, AMARELÃO, PAU CETIM, PIQUIÁ CETIM, GARAPA, MUIRAJUBA) R$ 2.240,00 1.904,00
COCO PAU R$ 1.312,00 1.115,20
COPAIBA (CUPAUBA, COPAÚVA, C.PRETA, C.ROXA, C.ARGELIM, C.VERMELHA) R$ 1.312,00 1.115,20
CUMARU (CUMARU DE FOLHA GRANDE, CUMBARÚ, CUMBARÚ RO XO) R$ 1.538,46 1.307,69
CUPIÚBA (COPIÚBA,COPIÚVA) R$ 1.470,00 1.249,50
EUCALIPTO (m3) R$ 832,00 707,20
FREIJÓ R$ 2.240,00 1.904,00
GOIABÃO (ABIU, ABIURANA) R$ 1.312,00 1.115,20
GUAJARÁ (CURRUPIXA, ANG ICO-BRAVO, ANG ICO -CEDRO, ANGI CO-ROSA, CURUPIÁ) R$ 1.076,92 915,38
GUARUBA (CEDRORANA, QUARUBA, GUARUBA RO SA) R$ 1.076,92 915,38
IPÊ (PAU D'ARCO, IPEUVA, I PÊ RO XO, IPÊ AMARELO) R$ 2.400,00 2.040,00
ITAUBÁ R$ 2.400,00 2.040,00
JATOBÁ (JATAÍ/, UTAÍ, JATI) R$ 2.059,23 1.750,35
JEQUITIBÁ (CACHIMBEI RO, ESTOPEIRA, COATINGA, BINGUEIRO) R$ 1.312,00 1.115,20
LOURO AMARELO (LOURO PARDO, LOURO ABACATE, LOURO INHAMUÍ) R$ 1.312,00 1.115,20
LOURO CANELA (LOURO ROSA, LOURO GAMELA, LOURO VERMELHO) R$ 1.076,92 915,38
LOURO PRETO R$ 2.240,00 1.904,00
MARUPÁ (ARUPÁ, PARAPARAÚBA) R$ 1.312,00 1.115,20
MASSARANDUBA (MAPARAJUBA, APARAIÚ, PARAJU) R$ 1.579,54 1.342,61
MELANCIEIRA (SUCUPIRA-PEPINO) R$ 1.312,00 1.115,20
MOGNO R$ 2.880,00 2.448,00
MUIRACATIARA (AROEIRA) R$ 2.240,00 1.904,00
OUTRAS MADEIRAS DE LEI R$ 2.240,00 1.904,00
OUTRAS MADEIRAS MISTA R$ 1.033,85 878,77
PARÁ-PARÁ (MOROTOTO, MANDIOQ UEIRA) R$ 1.312,00 1.115,20
PAU LOURO R$ 1.312,00 1.115,20
PAU MULATO R$ 1.312,00 1.115,20
PEROBA (AMAPÁ AMARG OSO, PARAHANCORNIA) R$ 1.312,00 1.115,20
PINHO (ARAUCÁRIA) R$ 880,00 748,00
PINUS (PINHEIRO) R$ 832,00 707,20
PIQUIÁ (PIQUI, PIQUIARANA, PEQUIÁ) R$ 1.536,92 1.306,38
ROXINHO (PAU ROXO, GUARABÚ, PAU FERRO) R$ 1.600,00 1.360,00
SAPUCAIA R$ 1.312,00 1.115,20
SUCUPIRA (CUTIÚBA, SAPUPIRA, SEBEPIRA) R$ 2.400,00 2.040,00
SUMAUMA (CEIBA) R$ 1.312,00 1.115,20
TANIMBUCA (AMARELÃO, MIRI NDIBA, EMBIRIDIBA, CUIARANA,CARARÁ, MANGUE) R$ 1.312,00 1.115,20
TATAJUBA (AMARELO, AMARELÃO, AMARELINHO, GARROTE, BAGACEIRA) R$ 846,15 719,23
TAUARI (IMBIREMA, ESTOPEIRO, TOARI) R$ 1.312,00 1.115,20
TIMBORANA (TIMBAÚBA, ANGICO) R$ 1.384,62 1.176,92
UXI (AXUÁ, CUMATÊ, PARURU) R$ 1.076,92 915,38
VIROLA (UCUÚBA) (m3) R$ 936,00 795,60

TÊXTEIS
DIVERSOS BONÉ OU CHAPÉU DE PANO unid 2,50
COBERTOR GRD unid 10,00
COBERTOR PEQ unid 6,50
COLCHA kg 14,00
FIO DE ALGODÃO ALVEJADO kg 6,50
FIO DE ALGODÃO CRU kg 6,70
MANTA (DE FIO DE ALGODÃO) kg 12,00
PANO DE PRATO dúzia 12,00
PANO PARA REDE kg 12,00
TECIDO DE FIO m 7,00
TOALHA kg 8,00
TOALHA unid 4,50
TOALHA DE ROSTO unid 3,00
REDE DE DORMIR FIO - POPULAR (GRANDE) unid 18,00
FIO - POPULAR (MÉDIA) unid 15,00
FIO - POPULAR (PEQUENA) unid 6,00
FIO CRU unid 20,00
FIO CRU - RECÉM-NASCIDO unid 6,00
FIO CRU BORDADO unid 30,00
TECIDO - RECÉM-NASCIDO unid 28,00
TECIDO - SOL A SOL (GRANDE) unid 35,00
  TECIDO SOL A SOL (MÉDIA) unid 30,00

OUTROS
EMBALAGEM RECICLADA (SACOLA PLÁSTICA) kg 6,61
FUMOPICADO SANTA CLARA kg 39,00
TREVO kg 29,00
  SUPERBOM kg 47,00
  OUTRAS M ARCAS kg 29,00
SUCATA ALUMÍNIO kg 2,50
BATERIA kg 2,20
BRONZE kg 8,00
CHUM BO kg 2,90
COBRE kg 12,50
FERRO kg 0,10
INOX kg 1,50
LATÃO kg 8,00
  PAPEL E PAPELÃO uni d 0,18
  PLÁSTICO kg 0,50
  RADIADOR kg 2,90
  TRILHO kg 0,10
  VIDRO GARRAFA LITRO l 0,45
  ZINCO kg 0,10
REBOQUE 01 EIXO uni d 2.000,00
  02 EIXOS uni d 3.000,00

ANEXO II DA PORTARIA Nº 12/18-SA/SET, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

MINERAIS
CAULIM TORTA TORRÃO 100 t 80,00
TORTA TORRÃO 200 t 180,00
TORTA TORRÃO 325 t 230,00
MOÍDO E BENEFICIADO 100 t 120,00
MOÍDO E BENEFICIADO 200 t 190,00
MOÍDO E BENEFICIADO 325 t 330,00
BRUTO IN NATURA t 40,00
FELDSPATO BRUTO A t 40,00
BRUTO B t 32,00
BRUTO C t 16,00
BRITADO t 120,00
MOÍDO 100 t 170,00
MOÍDO 200 t 200,00
MOÍDO 300 t 220,00
GRANITOS
EM BLOCO AM ARELO 690,00
ARABESCO 434,70
AVERMELHADO 507,10
AZUL 3.622,50
BEGE 552,00
BRANCO CEARÁ 1.449,00
BRANCO SIENA/ITAUNAS 1.449,00
CINZA 434,70
MARROM 828,00
OCRE 333,20
OUTROS BRANCOS 579,60
OUTROS PRETOS 869,40
PRETO ABSOLUTO 2.101,00
PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL 1.304,10
PRETOS M OVIMENTADOS(Indiano, Florido) 869,40
PRETOS UNIFORMES(S.Gabriel,Sta Angélica,S.Benedito) 1.738,80
ROSADOS 869,40
VERDE 434,70
VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO 1.159,20
VIOLETAS 869,40
BRUTO ACIZENTADOS 91,00
AMARELADOS 119,50
ARABESCO 95,60
AVERMELHADOS 179,30
AZUL 681,30
BEGE 860,70
BRANCO CEARÁ 298,80
BRANCO SIENA/ITAUNAS 186,40
ESVERDEADOS 114,70
MARROM 262,90
OCRE 86,50
OUTROS 119,50
PRETO ABSOLUTO 298,80
PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL 148,00
PRETO MOVIMENTADO (Indiano, Florido) 125,20
PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angelica,S.Benedito) 191,20
ROSADO 118,90
VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO 186,40
VIOLETA 179,30
LUSTRADO ACIZENTADOS 112,80
AMARELADOS 141,30
ARABESCO 117,40
AVERMELHADOS 201,00
AZUL 703,10
BEGE 129,30
BRANCO CEARÁ 320,60
BRANCO SIENA/ITAUNAS 208,20
ESVERDEADOS 136,50
MARROM 284,70
OCRE(CINZA) 108,30
OUTROS 141,30
PRETO ABSOLUTO 320,60
PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL 169,80
PRETO MOVIMENTADO(Indi ano, Florido) 147,00
PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angeli ca,S.Benedito) 213,00
ROSADO 140,70
VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO 208,20
VIOLETA 201,00

MÁRMORES
EM BLOCO AZULADOS 579,60
BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO 724,50
BRANCO CARRARINHA EXTRA 1449,00
BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO 724,50
BRANCO CHAMPAGNE EXTRA 1449,00
BRANCO CINTILANTE 724,50
BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO 724,50
BRANCO CINTILANTE EXTRA 4347,00
BRANCO MOURA CLÁSSICO 579,60
BRANCO MOURA EXTRA 1014,30
BRANCO NEVE 1214,40
BRANCO NEVE CLÁSSICO 724,50
BRANCO NEVE EXTRA 4347,00
BRANCO PINTA VERDE 579,80
BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO 333,20
BRANCO PINTA VERDE EXTRA 1014,30
CALCITA CLÁSSICA 1449,00
CALCITA EXTRA 4395,00
CARAMELO 1014,30
CHOCOLATE BRASIL 869,40
CHOCOLATE CLÁSSICO 507,10
PRETO 1449,00
ROSADOS 796,90
BRUTO AZULADOS 95,60
BEGE BAHIA 131,50
BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO 95,60
BRANCO CARRARINHA EXTRA 191,20
BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO 95,60
BRANCO CHAMPAGNE EXTRA 191,20
BRANCO CINTILANTE 159,30
BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO 95,60
BRANCO CINTILANTE EXTRA 430,30
BRANCO MOURA CLÁSSICO 81,90
BRANCO MOURA EXTRA 191,20
BRANCO NEVE 159,30
BRANCO NEVE CLÁSSICO 95,60
BRANCO NEVE EXTRA 430,30
BRANCO PINTA VERDE 83,60
BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO 54,90
BRANCO PINTA VERDE EXTRA 191,20
CALCITA CLÁSSICA 191,20
CALCITA EXTRA 430,30
CARAMELO 167,30
CHOCOLATE BRASIL 167,30
CHOCOLATE CLÁSSICO 119,50
PRETO 191,20
ROSADOS 119,50
LUSTRADO AZULADOS 109,90
BEGE BAHIA 174,50
BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO 109,90
BRANCO CARRARINHA EXTRA 205,60
BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO 109,90
BRANCO CHAMPAGNE EXTRA 205,60
BRANCO CINTILANTE 173,70
BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO 95,60
BRANCO CINTILANTE EXTRA 444,60
BRANCO MOURA CLÁSSICO 96,30
BRANCO MOURA EXTRA 205,60
BRANCO NEVE 173,70
BRANCO NEVE CLÁSSICO 109,90
BRANCO NEVE EXTRA 444,70
BRANCO PINTA VERDE 98,00
BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO 69,30
BRANCO PINTA VERDE EXTRA 205,60
CALCITA CLÁSSICA 205,60
CALCITA EXTRA 444,60
CARAMELO 181,60
CHOCOLATE BRASIL 181,60
CHOCOLATE CLÁSSICO 133,80
PRETO 205,60
ROSADOS 133,80

QUARTZITO
BRUTO/IRREGULAR/ORNAMENTAL   t 120,00
LUSTRADO BACARAT 720,00
BRANCO COURMAYER 357,10
BRANCO DAKAR 384,30
CINZA BLUE DRAGON 355,60
ELEGANCE 411,00
MARROM ABSOLUTO 215,70
MARROM BRONZZO 675,00
NACARADO 445,50
MOÍDO   t 150,00

ANEXO III DA PORTARIA Nº 12/18-SA/SET, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

PAUTA FISCAL
TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE
TARIFA DISTÂNCIA BASE CÁLCULO
Km DE|ATÉ FRETE COM CRÉDITO PRESUMIDO COM REDUÇÃO B.C. COM REDUÇÃO B. C. COM CRÉDITO PRESUMIDO
-20% -40% -60% -20%
CARGA GERAL MINERAIS OU FRUTAS FRESCAS SAL CARGA ESPECIAL
R$/TON R$/TON R$/TON R$/TON R$/TON
1 0 001 |0100 53,14 42,51 31,88 21,26 59,94
5 0 101 |0200 62,46 49,97 37,48 24,98 70,45
10 0 201 |0300 66,90 53,52 40,14 26,76 75,46
15 0 301 |0400 79,73 63,78 47,84 31,89 89,94
20 0 401 |0500 89,54 71,63 53,72 35,82 101,00
25 0 501 |0600 100,38 80,30 60,23 40,15 113,23
30 0 601 |0700 110,22 88,18 66,13 44,09 124,33
35 0 701 |0800 119,54 95,63 71,72 47,82 134,84
40 0 801 |0900 129,38 103,50 77,63 51,75 145,94
45 0 901 |1000 139,25 111,40 83,55 55,70 157,07
50 1 001 |1200 159,41 127,53 95,65 63,76 179,81
55 1 201 |1400 178,13 142,50 106,88 71,25 200,93
60 1 401 |1600 196,78 157,42 118,07 78,71 221,97
65 1 601 |1800 212,54 170,03 127,52 85,02 239,75
70 1 801 |2000 232,21 185,77 139,33 92,88 261,93
75 2 001 |2200 256,80 205,44 154,08 102,72 289,67
80 2 201 |2400 274,02 219,22 164,41 109,61 309,09
85 2 401 |2600 295,20 236,16 177,12 118,08 332,99
90 2 601 |2800 313,38 250,70 188,03 125,35 353,49
95 2 801 |3000 337,01 269,61 202,21 134,80 380,15
100 3 001 |3200 351,76 281,41 211,06 140,70 396,79
110 3 201 |3400 371,94 297,55 223,16 148,78 419,55
120 3 401 |3600 391,60 313,28 234,96 156,64 441,72
130 3 601 |3800 408,82 327,06 245,29 163,53 461,15
140 3 801 |4000 433,41 346,73 260,05 173,36 488,89
150 4 001 |6000 452,61 362,09 271,57 181,04 510,54