Publicado no DOU em 28 jun 2017
Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para revogar o art.4º, inciso l.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso l do artigo 4º da Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO
