Publicado no DOE - RO em 5 jan 2018
Fica revogada a Instrução Normativa nº 8 de 2010 GAB/CRE, que regulamenta a emissão do "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS".
O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Determina
Art. 1 º Fica revogada a Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
DANIEL ANTÔNIO DE CASTRO
Coordenador Geral da Receita Estadual em substituição
