Publicado no DOE - MG em 8 dez 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 915 | Lata até 269ml | Cerma Pilsen | 34 | 1,25 |
| 916 | vidro Descartável 500 a 550ml | Krug Bier Saison Experimente | 22 | 10,89 |
| 917 | vidro Descartável 600ml | Backer Belorizontina | 27 | 8,29 |
| 918 | vidro Descartável 301 a 375ml | uaimií Bière de Garde | 92 | 15,20 |
| 919 | vidro Descartável 500 a 550ml | uaimií IPA | 92 | 15,20 |
| 920 | vidro Descartável 500 a 550ml | uaimií APA | 92 | 15,00 |
| 921 | vidro Descartável 500 a 550ml | Uaimií Dry Stout/Hefe Weizen/Flor da Lua | 92 | 14,50 |
| 922 | vidro Descartável 500 a 550ml | uaimií Dortmunder | 92 | 14,40 |
".
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 142 | Litro | Uaimií Bière de Garde/IPA/APA | 92 | 15,30 |
| 143 | Litro | Uaimií Dry Stout/Hefe Weizen/Flor da Lua/Dortmunder | 92 | 15,10 |
".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
"
| (.....) | (.....) | (.....) |
| 92 | 13.753.079 | Cervejaria uaimií Ltda. |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
