Publicado no DOE - RJ em 23 out 2017
Revoga os efeitos das Portarias SAF que menciona.
O Superintendente de Fiscalização, em exercício, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias SAF nº 2183 e nº 2184, de 22 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2017
RODRIGO BAPTISTA DA SILVA
Superintendente de Fiscalização em exercício
