Portaria GABIN Nº 347 DE 27/07/2017


 Publicado no DOE - MA em 31 jul 2017


Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO: III - DA PORTARIA Nº 273/2014 - GABIN

PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 08.2017

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 08.2017 245.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 08.2017 575.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 08.2017 2.180.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ 04.169.215/0035-30 08.2017 155.000,00
IPIRANGA IMPTZ 33.337.122/0209-00 08.2017 85.000,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 08.2017 1.710.000,00
TOTAL: 08.2017 4.950.000,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 08.2017

NOME CNPJ
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA. 86.773.314/0001-42
TRANSPORTE MARINA LTDA. 02.210.749/0001-99
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. 07.164.882/0001-70
EXPRESSO SOLEMAR LTDA. 00.192.650/0001-86
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00
TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA. 41.623.737/0001-48
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0004-96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. 06.289.532/0001-77
PATROL TRANSP. CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. 00.623.308/0001-93
RATRANS LTDA. (MUN.: IMPERATRIZ) 06.997.310/0002-90
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. 10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. 19.068.101/0001-22
VIAÇÃO ABREU LTDA. 04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12
EXPRESSO RIO NEGRO 04.046.541/0001-01
TRANSPORTES REQUINTE LTDA. 06.077.708/0001-27
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUN.: TIMON) 07.227.010/0002-94
EXPRESSO REI DE FRANÇA 15.293.907/0001-63
RATRANS LTDA. 06.997.310/0001-09
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14
PLANETA TRANSPORTES LTDA 09.537.395/0001-30
SÃO BENEDITO LTDA 06.253.363/0001-15
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA. (MUN.: IMPERATRIZ) 11.859.102/0001-83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 27 DEJULHO DE 2017.

LAUDIMAR DE JESUS SANTOS RABELO FILHO

Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício