(Revogado pela Portaria DETRAN Nº 477 DE 16/11/2022):

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996 , combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014 ;

Considerando os termos do artigo 22 da Lei Federal nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando o disposto nas Resoluções CONTRAN nº 168/2004 e nº 361/2010, e suas alterações;

Considerando o contido na Portaria DENATRAN nº 238/2014 , que regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos Instrutores de Trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação;

Considerando a premência de se estabelecer os mecanismos necessários, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, que permitam o controle, supervisão e fiscalização das aulas e os exames de direção veicular atinentes ao processo de habilitação, em todas as categorias;

Considerando o teor das Portarias DETRAN/RS nºs 471/2015, 531/2015, 113/2016 e 181/2016;

Considerando os estudos realizados pelo corpo técnico desta Autarquia, bem como as deliberações concretizadas em reunião de Diretoria;

Considerando o Termo de Acordo nº 01/2017 celebrado com o Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul - SINDICFC;

Considerando, por fim, o contido no SPD nº 8772/2015;

Resolve:

Art. 1º Introduzir na Portaria DETRAN/RS nº 471/2015 e alterações as seguintes modificações, conforme infra:

I - O § 1º do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º O sistema previsto no caput deste artigo aplica-se as aulas e os exames práticos de direção veicular das categorias A, B, C, D, e E, bem como para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC."

II - Acrescentar o § 3º no art. 1º com o seguinte teor:

"§ 3º Nas aulas e nos exames práticos de direção veicular para habilitação na categoria A, bem como para obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC - o monitoramento de que trata o caput será realizado através da filmagem panorâmica das Pistas de Motos."

III - Alterar o inciso III do art. 3º que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º (.....)

III - identificação detalhada do percurso realizado pelo candidato em cada aula, incluindo o(s) horário(s), exceto para a categoria A e ACC;"

IV - Alterar o § 4º do Art. 3º, conforme segue:

"Art. 3º(.....)

§ 4º A solução deverá contemplar a captura de, no mínimo, 05 (cinco) fotografias aleatórias do candidato durante a aula, exceto para a categoria A e ACC onde deverá haver captura de 02 (duas) fotografias do candidato, sem capacete, e 02 (duas) fotografias do instrutor, uma no início e outra no final da aula utilizando o tablet."

V - Alterar o caput e o inciso IV do art. 7º, os quais passam a vigorar com o seguinte texto:

"Art. 7º O sistema de filmagem de aulas práticas e exames práticos de direção veicular, para fins de monitoramento e controle, será composto pelos seguintes equipamentos:

(.....)

IV - no mínimo, 1 (uma) câmera de vídeo interna, na parte superior frontal do veículo, com foco no candidato e instrutor/examinador de trânsito, de forma a permitir o monitoramento do procedimento, exceto para categoria A e para obtenção de ACC que observam o disposto no parágrafo único deste artigo."

VI - Incluir o parágrafo único no art. 7º consoante redação abaixo:

"Parágrafo único. Nas categorias A e para obtenção de ACC o cumprimento do disposto no caput dar-se-á com filmagem panorâmica das Pistas de Motos, nas quais deverão ser instalada(s) a(s) câmera(s) necessária(s) ao monitoramento, de forma a abranger todo o percurso e as manobras realizadas pelo candidato à habilitação."

Art. 2º O monitoramento, através do registro eletrônico no tablet, das aulas e exames práticos de direção veicular para habilitação na categoria A e para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores- ACC, deverá ser implantado até 02.10.2017.

Art. 3º O monitoramento, através de filmagem panorâmica das Pistas de Motos, das aulas e exames práticos de direção veicular para habilitação na categoria A e para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC, deverá ser implantado até 30.01.2018. (Redação do artigo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 632 DE 27/12/2017).

Art. 4º Os Anexos da Portaria DETRAN/RS nº 471/2015 e alterações passam a ser os Anexos I, II, III, IV e V da presente normativa.

Art. 5º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS nº 414/2016.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

ANEXO I Serviço de Integração de Aulas Práticas Este documento tem por objetivo a definição de especificações e serviços para as integrações necessárias entre os softwares de aulas práticas utilizados em Centros de Formação de Condutores e os sistemas corporativos do DETRAN/RS.

1) Serviço para incluir uma aula prática

1.1) O sistema solicita a inclusão.

1.2) DETRAN/RS: valida a solicitação de inclusão. Aceita ou rejeita a inclusão com base nas validações básicas.

1.3) Exemplo de uso:

Método HTTP:

@POST

Headers HTTP

organizacao: NomeEmpresa matricula: 99999999

senha: x9x9x9x Parâmetros:

"imei":"123456789123456",

"idAulaPratica":"1",

"cfc":"CHC99999",

"cpfAluno":"99999999999",

"cpfInstrutor":"99999999999",

"turno":"D",

"viaAula":"R",

"dthIniAula":"9999-99-99 99:99",

"dthFimAula":"9999-99-99 99:99",

"cargaHoraria":"1",

"categoria":"B",

"placa":"XXX9999",

"kmInicial":"100",

"kmFinal":"120",

"situacao":"1",

"origem":"1",

"indAdaptado":"0",

"justificativaAula":"",

"observacao":"OBS",

"indForaSede":"0",

"linkMapa":"http://empresa.com.br/mapa/id=1",

"linkVideo":"http://empresa.com.br/video/id=1",

"linkImagem":"http://empresa.com.br/imagem/id=1",

"qtdEventos":"2",

"listaEventos":[{"tipoEvento":"01","codEvento":"1001","dthEvento":"2015-06-05 10:31:12","observacao":"eventoteste

1"},{"tipoEvento":"01","codEvento":"1002","dthEvento":"2015-06-05

10:33:55","observacao":"evento teste 2"}]}

.

Descrição do retorno:

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = F007

msgErro = Placa Inválida

2) Para excluir uma aula prática

2.1) O sistema solicita a exclusão de uma aula prática.

2.2) DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema.

2.3) Exemplo de uso:

Método HTTP:

@DELETE

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"idAulaPratica": 1,

"cfc": "CHC99999",

"cpfAluno": "99999999999"

"motivo": "Exclusão de aula incompleta devido a problema técnico"

Descrição do envio:
 

Descrição do retorno:

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada

3) Serviço para listar as aulas práticas em situação de inconformidade

3.1) O sistema solicita a lista de aulas práticas em inconformidade.

3.2) DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema.

3.3) Exemplo de uso:

Método HTTP:

@GET

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa matricula: 99999999

senha: x9x9x9x Parâmetros:

"cfc": "CHC99999",

"dtPeriodoInicio": "2017-01-01",

"dtPeriodoFim": "2017-01-07", }

Descrição do envio:
 

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna uma lista de inconformidades conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada

4) Serviços para consultar dados de uma aula prática

4.1) O sistema solicita a consulta de dados de uma aula prática.

4.2) DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema.

4.3) Exemplo de uso:

Método HTTP:

@GET

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"idAulaPratica": 1,

"cfc": "CHC99999",

"cpfAluno": "99999999999"

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna uma lista de inconformidades conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada

ANEXO II Serviço de Consulta Data e Hora Oficial Este documento tem por objetivo a definição de especificação e serviço para a consulta de data e hora oficial do servidor DETRAN/RS.

O serviço:

1.1) @POST

Serviço para validação da data e hora local do dispositivo móvel com o horário oficial do DETRAN/RS

2) Validação data e hora

2.1) O equipamento móvel da empresa fornecedora solicita a validação.

2.2) O sistema do DETRAN/RS valida a data e hora enviada pelo dispositivo móvel. Validar o horário ao menos uma vez ao dia. Sugestão de uso do serviço ao sincronizar as aulas com o equipamento.

2.3) Exemplo de uso:

Método HTTP:

@POST

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa matricula: 99999999

senha: x9x9x9x Parâmetros:

"cfc": "CHC99999"

"imei":"123456789123456"

"dataHora":9999-99-99 99:99:99

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisições com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = DTH001

msgErro = Horário do equipamento móvel dessincronizado. Ajuste o horário.

ANEXO III Integração sistema PPE com solução de Filmagens Este documento tem por objetivo a definição de especificações e serviços para as integrações necessárias entre o sistema de exame prático (sistema PPE) do DETRAN/RS e o software de filmagem contratado pelos Centros de Formação de Condutores.

A empresa fornecedora do software de filmagem deve implementar estes serviços de comunicação e disponibilizar no equipamento gerenciador das câmeras em cada veículo.

Método de acesso.

Comunicação através dos métodos:

POST - utilizado nos serviços de inclusão.

GET - utilizado nos serviços de consulta.

Serviços previstos para comunicação.

Abaixo estão descritos os serviços para comunicação do sistema PPE com o software de filmagem contratada pelo CFC.

2.1) Teste da filmagem http:///filmagem/teste

2.2) Início da filmagem http:///filmagem/inicio

2.3) Teste da conexão http:///filmagem/status

2.4) Fim da filmagem http:///filmagem/fim

3. Códigos de retorno previstos.

O detalhamento dos dados de retorno para os Status HTTP será descrito em cada serviço.

4) Teste da filmagem.

Este serviço, obrigatoriamente, deverá ser utilizado no momento do checklist do veículo.

4.1) O sistema PPE executa chamada deste serviço, enviando por parâmetro a Placa do veículo e legenda.

4.2) A aplicação gerenciadora das câmeras efetua a ativação e gravação da filmagem de todas as câmeras instaladas no veículo.

4.3) Deve gerar 3 segundos de vídeo e finalizar a gravação da filmagem.

4.4) Deve aparecer na filmagem o parâmetro "legendaFilme" enviado.

4.5) A aplicação gerenciadora das câmeras retorna ao sistema PPE a identificação do vídeo, a placa do veículo em que a rede local está conectada e a data e hora do fim da filmagem.

Descrição dos dados de envio:

Descrição dos dados de retorno - Status 200:

Descrição dos dados de retorno - Status 400:

Exemplo de erros de retorno - Status 400:

Abaixo exemplo de uso do serviço Teste da Filmagem:

Método HTTP:

@POST

Parâmetros de envio:

"placaVeiculo":"ABC1234",

"legendaFilme":"ABC1234 - Teste Filmagem"

Parâmetros de retorno - Status 200:

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=xyz"

"placaVeiculo":"ABC1234",

"dataHora":"2015-09-05 08:56:00"

Parâmetros de retorno - Status 400:

"codErro":"TF001",

"msgErro": "Parâmetro Placa veículo inválido ou não informado"

5) Início da filmagem.

Este serviço deverá ser utilizado no momento do início do exame prático. Será chamado pelo sistema PPE no clique do botão "Pronto para início".

5.1) O sistema PPE envia solicitação para início da filmagem, enviando o número do exame, a placa do veículo e a legenda.

5.2) A aplicação gerenciadora das câmeras efetua a ativação e gravação da filmagem de todas as câmeras instaladas no veículo, vinculando o número do exame ao arquivo de vídeo.

5.3) Deve aparecer na filmagem o parâmetro "legendaFilme" enviado.

5.4) A aplicação retorna o número do exame, a placa do veículo em que a rede local está conectada, a identificação do vídeo e a data e hora do início da filmagem.

Descrição dos dados de envio:

Descrição dos dados de retorno - Status 200:

Descrição dos dados de retorno - Status 400:

Exemplo de erros de retorno - Status 400:

Abaixo exemplo de uso deste serviço:

Método HTTP:

@POST

Parâmetros de envio:

"nroExame":0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"legendaFilme":"Nro.Exame 00012345-67"

Parâmetros de retorno - Status 200:

"nroExame": 0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy",

"dataHora":"2015-09-05 10:00:00"

Parâmetros de retorno - Status 400:

"codErro":"TF001",

"msgErro": "Parâmetro Legenda filme não informado"

6) Teste da conexão.

Este serviço será utilizado para verificação da conexão do sistema PPE com a aplicação gerenciadora da filmagem. Este serviço será ativado, em intervalos de tempo, durante a filmagem da aplicação do Exame Prático.

6.1) O sistema PPE, aleatoriamente, envia o número do exame, a placa do veículo e a identificação do vídeo para teste de conexão com a aplicação gerenciadora da filmagem.

6.2) A aplicação retorna o número do exame, a placa do veículo, a identificação do vídeo e a data e hora do teste da filmagem.

Descrição dos dados de envio:

Descrição dos dados de retorno - Status 200:

Descrição dos dados de retorno - Status 400:

Exemplo de erros de retorno - Status 400:

Abaixo exemplo de uso deste serviço:

Método HTTP:

@POST

Parâmetros de envio:

"nroExame":0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy"

Parâmetros de retorno - Status 200:

"nroExame":0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy",

"dataHora":"2015-09-05 10:00:00"

Parâmetros de retorno - Status 400:

"codErro":"TC001",

"msgErro": "Parâmetro Número Exame inválido ou não informado"

7) Fim da filmagem.

Este serviço deverá ser utilizado no momento do final da gravação do exame prático. Será chamado pelo aplicativo PPE no clique do botão "STOP" do percurso.

7.1) O sistema PPE envia solicitação para fim da filmagem, enviando o número do exame, a placa do veículo e a identificação do vídeo.

7.2) A aplicação gerenciadora das câmeras efetua a desativação e finalização da gravação da filmagem de todas as câmeras instaladas no veículo.

7.3) A aplicação retorna o número do exame, a placa do veículo e a identificação do vídeo e data e hora do fim da filmagem.

Descrição dos dados de envio:

Descrição dos dados de retorno - Status 200:

Descrição dos dados de retorno - Status 400:

Exemplo de erros de retorno - Status 400:

Abaixo exemplo de uso deste serviço:

Método HTTP:

@POST

Parâmetros de envio:

"nroExame": 0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy", }

Parâmetros de retorno - Status 200:

"nroExame":0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy",

"dataHora":"2015-09-05 10:15:00"

Parâmetros de retorno - Status 400:

"codErro":"FF001",

"msgErro": "Parâmetro Número Exame inválido ou não informado"

ANEXO IV REQUISITOS MÍNIMOS DOS EQUIPAMENTOS

1. TABLET

1.1. Equipamento de computação pessoal tipo TABLET com, no mínimo, "7", com tela sensível ao toque;

1.2. Tela:

1.2.1. Tecnologia capacitiva;

1.2.2. Capacidade de multitoques para 10 pontos simultâneos;

1.2.3. Tecnologia LCD/IPS colorida;

1.2.4. Retro iluminada por LEDs;

1.2.5. Diagonal mínima de 7 polegadas;

1.2.6. Resolução mínima de 1024 x 600 pontos;

1.2.7. Contraste mínimo de 800:1 sob luz solar;

1.3. Processador:

1.3.1. Mínimo de quatro núcleos;

1.4. Memória RAM:

1.4.1. Capacidade mínima de 1 GByte;

1.5. Memória de armazenamento interno:

1.5.1. Capacidade mínima de 8 GBytes;

1.5.2. Tecnologia NAND FLASH;

1.6. Conectividade Wireless:

1.6.1. Wi-Fi IEEE 802.11 b/g/n

1.6.2. Bluetooth 4.0, A2DP;

1.7. Conectividade 3G Quad Band para operação com os protocolos:

1.7.1. HSDPA em 850, 900, 1900 e 2100 MHz;

1.7.2. GSM em 850, 900, 1800 e 1900 MHz;

1.7.3. GPRS;

1.7.4. EDGE;

1.8. Sistema de geolocalização por GPS assistido (A-GPS);

1.9. Câmera Frontal: 2 MegaPixels ou superior, microfone interno para videoconferência;

1.10. Porta USB 2.0 no formato micro USB com suporte a OTG;

1.11. Leitor de cartões de memória tipo microSD (Secure Digital) com capacidades mínima de 8 GigaBytes;

1.12. Cartão de memória tipo microSD (Secure Digital) com capacidades mínima de 8 GigaBytes;

1.13. Alto falantes stereo internos;

1.14. Conector de saída de áudio externo Stereo de 3,5 mm (P2) conjugado com entrada para microfone; sensor de movimento, detectando a orientação do aparelho de forma vertical e horizontal;

1.15. Sistema operacional Android 4.3 (JellyBean) ou superior em Português do Brasil;

1.16. Bateria de Polímero de Lítio com capacidade mínima de 3600 mAh e operação por pelo menos 8 horas em condições de uso normal;

1.17. Peso máximo do equipamento em condição normal de uso de 580 gramas;

1.18. Deve possuir selo de homologação e/ou certificação pela Anatel;

2. CÂMERA DO VEÍCULO (Especificações mínimas do equipamento)

2.1. Resolução óptica mínima de 640 x480 pixels;

2.2. Taxa de pelo menos 30 frames por segundo;

2.3. Resolução Horizontal: 420 linhas

2.4. Controle automático de ganho e balanço de branco;

2.5. Sensibilidade a luz a partir de 1 Lux;

2.6. Compressão de vídeo H.264 e MJPEG;

2.7. Possibilidade de inserir data e hora em posições fixas da imagem reproduzida;

2.8. Microfone embutido;

2.9. Sistema: NTSC

3. Qualidade de Vídeo (resolução mínima do arquivo de vídeo)

3.1 Resolução mínima de 320x240 pixels;

3.2 Taxa de pelo menos 5 frames por segundo.

4. Digital Vídeo Recorder - DVR - ou solução tecnológica equivalente ou superior, desde que seja possível realizar a conexão, integração e comunicação do PPE - Sistema de Prova Prática Eletrônica - com o sistema de filmagem, dentro dos critérios definidos pelo DETRAN/RS, que garanta a segurança e integridade das informações.

ANEXO V Cadastro de equipamentos móveis dos fornecedores da solução de filmagens para uso do PPE

Este documento tem por objetivo a definição dos serviços para o cadastro de equipamentos móveis (tablets) das empresas fornecedoras da solução de filmagens para utilização do sistema de exame prático (PPE) do DETRAN/RS.

Método de acesso.

Comunicação através dos métodos:

POST - utilizado nos serviços de inclusão/alteração.

Serviços previstos para comunicação.

Abaixo estão descritos os serviços para cadastramento ou desativação de equipamentos móveis para uso do PPE.

2.1) Cadastramento de equipamento https://m.prv.rs.gov.br/provas/rest/internet/equipamento/cadastra

2.2) Desativação de equipamento https://m.prv.rs.gov.br/provas/rest/internet/equipamento/desativa

3. Códigos de retorno previstos.

O detalhamento dos dados de retorno para os Status HTTP será descrito em cada serviço.

4) Cadastramento de equipamento.

Este serviço deverá ser utilizado sempre que um equipamento móvel do CFC estiver sendo disponibilizado para o DETRAN aplicar exames práticos com o uso do PPE.

O serviço serve para inclusão de um novo equipamento ou atualização de um equipamento já existente. O campo chave do equipamento na base de dados do DETRAN será o nro IMEI. Se o IMEI já existir na base de dados, ele será atualizado. Se não existir, ele será criado.

Método HTTP:

POST

Descrição dos dados de envio (header):

Descrição dos dados de envio (body):

Se o retorno for Status HTTP 200, o equipamento foi cadastrado/atualizado com sucesso.

Se o retorno for Status HTTP 400, ocorreu erro no cadastramento/atualização. Nesse caso, os dados de retorno são os seguintes:

5) Desativação de equipamento.

Este serviço deverá ser utilizado quando um equipamento estiver sendo descartado/inutilizado pela empresa fornecedora.

Método HTTP:

POST

Descrição dos dados de envio (header):

Descrição dos dados de envio (body):

Se o retorno for Status HTTP 200, o equipamento foi cadastrado/atualizado com sucesso.

Se o retorno for Status HTTP 400, ocorreu erro no cadastramento/atualização. Nesse caso, os dados de retorno são os seguintes: