Publicado no DOE - TO em 27 jul 2017
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2017/2553/500158;
Resolve:
Art. 1º São revogados os itens 01, 03, 04, 05, 10, 11, 12, 17, 72, 89 e 93 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 01 | 29.xxx.xxx-1 | Atlas Comércio de Veículos Pesados Ltda | IVECO | Araguaína |
| 03 | 29.xxx.xxx-0 | Bravo Comércio de Veículos Ltda | VOLKSWAGEM | Araguaína |
| 04 | 29.xxx.xxx-6 | Castro Comércio de Motos Ltda | TRAXX | Araguaína |
| 05 | 29.xxx.xxx-7 | Dealer Automóveis e Utilitários Ltda | NISSAN | Araguaína |
| 10 | 29.xxx.xxx-4 | Jalapão Comercial de Veículos Ltda | VOLKSWAGEM | Araguaína |
| 11 | 29.xxx.xxx-5 | La Seine Automóveis Ltda | RENAULT | Araguaína |
| 12 | 29.xxx.xxx-0 | Manara Comércio de Motos Ltda | DAFRA | Araguaína |
| 17 | 29.xxx.xxx-2 | Trévia & Lopes Ltda | SUZUKI | Araguaína |
| 72 | 29.xxx.xxx-5 | F. B. de Macedo Motos. | SUNDOWN | Araguaína |
| 89 | 29.xxx.xxx-8 | Sino Caminhões Tocantins Ltda | SINO C. TOCANTINS | Araguaína |
| 93 | 29.xxx.xxx-8 | Viva Japan Comércio de Veículos Ltda | NISSAN | Araguaína |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
