Portaria SUTRI Nº 667 DE 10/07/2017 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 11 jul 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV

do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

824	vidro Descartável 301 a 375ml	Farrapos Preta Manca imperial Stout	61	17,60
825	vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Tripel	41	16,23
826	vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer 1915 Pilsen	39	17,62
827	vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer 100 Anos Lager Extra	39	17,88
828	vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Emma Weizen	39	17,83
829	vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Heinrich Golden Strong Ale	39	17,67
830	vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Angela Witbier	39	18,02
831	vidro Descartável 500 a 550ml	Hemmer Blumenau iPA	39	18,24
832	vidro Descartável 500 a 550ml	Mangalager	22	10,15
833	vidro Descartável 600ml	Farrapos Farrapa American Pale Ale	61	13,05
834	vidro Descartável 600ml	Farrapos Guaipeca Pilsen	61	10,40
835	vidro Descartável 600ml	Farrapos Sem Glúten Pilsen	61	9,98
836	vidro Descartável 600ml	Farrapos Toco de vela iPA	61	14,40
837	vidro Descartável 600ml	Libertastes Witbier	67	16,00
838	vidro Descartável 661 a 1000ml	Farrapos Farrapa American Pale Ale	61	16,70
839	vidro Descartável 661 a 1000ml	Farrapos Guaipeca Pilsen	61	14,90

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

100	Litro	Gonçalves iPA	72	16,19
101	Litro	Gonçalves Munich Helles	72	12,95
102	Litro	Gonçalves Pale Ale	72	15,48
103	Litro	Gonçalves Pilsen Alemão	72	13,11
104	Litro	Gonçalves Session iPA	72	15,51
105	Litro	Libertastes Witbier	67	15,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação