Publicado no DOE - PE em 5 jul 2017
Altera a Portaria SF n° 122/2017 que trata do credenciamento previsto na Lei n° 16.075 / 2017 relativamente ao estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a Portaria SF n° 122, de 28.6.2017, que trata do credenciamento previsto na Lei n° 16.075, de 20.6.2017, relativamente ao estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico,
RESOLVE:
Art. 1° A Portaria SF n° 122, de 28.6.2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2° .......................................................................................
Parágrafo único. Relativamente ao mês de julho de 2017, o disposto neste artigo produz efeitos a partir da data de publicação do edital da DPC no DOE. (AC)
...................................................................................................".
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
