O Procurador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 15 da Resolução nº 81/2014, na forma que segue, para:

I - Incluir a "Câmara de Conciliação de Precatórios" na estrutura do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado;

II - Extinguir a "Equipe da Câmara de Conciliação de Precatórios" na estrutura da Procuradoria de Precatórios e RPVs - PPR;

III - Alterar a nomenclatura da "Equipe de Compras e Contratos" do Departamento de Administração; e

IV - Alterar a nomenclatura e incluir Seções na "Equipe Trabalhista" da Procuradoria Trabalhista.

GABINETE

Procurador-Geral

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta

Coordenação do Gabinete

Assessoria Jurídica e Legislativa

Assessoria Administrativa

Assessoria de Comunicação Social

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos

Escritório de Gestão Estratégica e Projetos

Centro de Conciliação e Mediação

Câmara de Conciliação de Precatórios

Central de Apoio Processual

Seção de Cadastramento

Seção de Digitalização

Seção de Intimações

Seção de Assessoria Externa

Assessoria de Informática

Chefia Geral

Seção de Suporte

Núcleo de Atendimento ao Usuário

Núcleo de Equipamentos

Núcleo de Administração de Usuários e de Acesso a Sistemas

Seção de Infraestrutura de Rede

Núcleo de Serviços

Núcleo de Rede e Comunicação e de Telefonia IP

Seção de Sistemas Administrativos

Seção de Sistemas Judiciais

[.....]

PROCURADORIA TRABALHISTA

Equipe de Conhecimento Trabalhista

Seção de Audiências

Seção de Peticionamento

Equipe de Execuções Trabalhistas

Equipe de Cálculos e Perícias

[.....]

PROCURADORIA DE PRECATÓRIOS E RPVs

Equipe de Precatórios

Seção de Cálculos e Perícias

Equipe de Demandas Repetitivas

[.....]

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Direção

Assessoria

Equipe de Protocolo e Arquivo

Equipe de Gestão de Pessoas

Seção de Pessoal

Seção de Remuneração

Seção de Estágios

Seção de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade

Equipe de Apoio a Comissões

Equipe de Gestão de Contratos e Convênios

Equipe de Planejamento e Finanças

Equipe de Gestão Patrimonial

Seção de Obras e Projetos

Seção de Patrimônio

Equipe de Transportes

Art. 2º Alterar o artigo 5º da Resolução nº 99/2015, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º As conciliações ocorrerão na Câmara de Conciliação de Precatórios, órgão vinculado ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, composto por Procuradores do Estado Assessores, sob a supervisão do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais.

Parágrafo único. Caberá ao Procurador-Geral do Estado, ou a quem este delegar, firmar os acordos.

Art. 3º Revogar o artigo 6º da Resolução nº 99/2015.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as Resoluções nº 108, de 24 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de setembro de 2016, nº 109, de 14 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de outubro de 2016, e nº 110, de 03 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de novembro de 2016.

Euzébio Fernando Ruschel,

Procurador-Geral do Estado.

Registre-se e publique-se.

Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de Administração.