Publicado no DOU em 18 ago 2014
Retificação.
Na Resolução nº 67, de 14 de agosto de 2014, publicada no DOU de 15 subsequente, Seção 1, página 11,
onde se lê:
Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.
Leia-se:
Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
