Portaria SUTRI Nº 618 DE 06/01/2017 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 7 jan 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 139 e 712 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações:

139	Lata 300 a 360ml	No Grau	5	1,76
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
712	vidro Retornável 600ml	No Grau	5	3,81

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

747	Lata até 269ml	Proibida Puro Malte	51	2,50
748	Lata até 269ml	Proibida Puro Malte Forte	51	2,50
749	Lata até 269ml	Proibida Puro Malte Leve	51	1,80
750	Lata até 269ml	Proibida Puro Malte Rv Mulher	51	2,50
751	Lata 300 a 360ml	Kirin Ichiban	5	3,12
752	Lata 300 a 360ml	Küd Cretin Hop - Session IPA	45	8,95
753	Lata 300 a 360ml	Proibida Puro Malte Forte	51	3,52
754	Lata 300 a 360ml	Proibida Puro Malte Leve	51	2,27
755	Lata 473ml	Proibida Puro Malte Leve	51	2,79
756	vidro Descartável 300ml	Küd Cretin Hop - Session IPA	45	10,89
757	vidro Descartável 301 a 375ml	Cidade Imperial (todas)	63	8,13
758	vidro Descartável 301 a 375ml	Proibida Puro Malte Forte	51	3,89
759	vidro Descartável 301 a 375ml	Proibida Puro Malte Leve	51	3,30
760	vidro Descartável 301 a 375ml	Proibida Puro Malte Rv Mulher	51	3,89
761	vidro Descartável 500 a 550ml	Brücke (outras)	64	15,00
762	vidro Descartável 500 a 550ml	Brücke American IPA	64	17,00
763	vidro Descartável 600ml	Dobigode Red Ale	55	15,56
764	vidro Descartável 600ml	Küd Cretin Hop - Session IPA	45	17,51
765	vidro Descartável 600ml	Proibida Puro Malte Forte	51	7,55
766	vidro Descartável 600ml	Proibida Puro Malte Leve	51	6,88
767	vidro Descartável 600ml	Segredo do Professor - Brown	65	19,06
768	vidro Descartável 600ml	Segredo do Professor - Trigo	65	17,51
769	vidro Retornável 990 a 1000ml	Lokal Bier	7	4,20

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

66	Litro	Eisenbahn Dunkel/Pale Ale/Weizenbier	5	19,82
67	Litro	Eisenbahn Pilsen	5	17,84
68	Litro	Brücke (outras)	64	17,00
69	Litro	Brücke American IPA	64	18,00
70	Litro	Dobigode Red Ale	55	24,38

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:

63	01.708.217	Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda.
64	19.406.939	Five Cervejaria Artesanal Ltda - ME
65	21.690.653	Cervejaria Acadêmica Ltda - ME

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de Janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação