Resolução CAMEX Nº 37 DE 22/11/2006


 Publicado no DOU em 27 nov 2006

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(Revogado pela Resolução GECEX Nº 445 DE 27/12/2022):

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião do dia 22 de novembro de 2006, com fundamento no caput do art. 5º do Decreto nº  4.732,  de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº  4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 32, de 12 de novembro de 2004; nº 15, de 9 de junho de 2005; nº 25, de 11 de agosto de 2005;   nº 16, de 4 de julho de 2006, e nº  26, de 11 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º

II -  Ministério da Fazenda

Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva – Titular

III – Ministério das Relações Exteriores;

Embaixador Enio Cordeiro - Suplente

IV – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Luiz Henrique Oliveira – Suplente” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Presidente do Conselho