Resolução CAMEX Nº 25 DE 11/08/2005


 Publicado no DOU em 15 ago 2005

Recuperador PIS/COFINS

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 445 DE 27/12/2022):

O  CONSELHO  DE  MINISTROS  DA  CÂMARA  DE  COMÉRCIO  EXTERIOR , conforme o deliberado em reunião realizada no dia 11 de agosto de 2005, com fundamento no caput do  art. 5º do Decreto  nº  4.732, de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º  O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada no Diário Oficial  da União  de  5  de  março  de  2004,  e  republicada  em  1o de abril de 2004, passa  a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.

I -

Ivan João Guimarães Ramalho – Titular

III -

Embaixador José Eduardo Martins Felício – Titular

VI -

Erenice Alves Guerra – Titular

” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Presidente do Conselho