Publicado no DOU em 1 nov 2016
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 95 DE 07/12/2018):
Nota LegisWeb: Alterar para 0% (zero por cento), as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários, redação dada pela Resolução CAMEX Nº 64 DE 16/08/2017.
O Comitê Executivo de Gestão - GECEX - da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, por intermédio de seu Presidente, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
Considerando as Decisões nºs 33/2003, 39/2005, 13/2006, 27/2006, 61/2007, 58/2008, 56/2010, 57/2010 e 25/2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e a Resolução CAMEX nº 66, de 14 de agosto de 2014,
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2018, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8443.32.29 | Ex 001 - Estações para aplicações de fitas metalizadas "foil", para realce de impressão, com brilho e possibilidade de aplicação sobre diversas densidades, podendo ser utilizada em substratos offset, digitais, plásticos, laminados, não laminados, revestidos ou não revestidos, de 135 a 675g/m2 (gsm)/6 - 30 pontos e espessuras máxima de 0,7mm (700µ), com até 4 rolos de aplicação de fita metalizada "foil" simultaneamente sobre o polímero e em áreas determinadas na impressão, para impressões com resolução máxima de 2.540 x 450DPI e espessura da camada de polímero de até 80µ. |
| 8443.32.99 | Ex 020 - Impressoras jato de tinta a 4 cores (cmyk), de alta qualidade "on-demand", com resolução de até 600 x 1.200ppp, e velocidade de até 300mm/seg, para impressão de etiquetas, bilhetes e rótulos coloridos adesivos ou não, sem necessidade de pré-impressão, compatível com impressão no padrão GHS (Global Harmonised System) e certificação bs-5609, trabalhando com papel comum, adesivo brilho e fosco, e mídias sintéticas sem necessidade de troca da cabeça de impressão, com mecanismo de impressão baseado em cabeças de impressão com elemento piezelétrico e tamanho de gota variável controlado por chip de impressão TFP (Thin film Piezo), sistema automático de detecção de injetores entupidos e compensação dos pontos de tinta por meio do aumento do tamanho da gota nos injetores mais próximos, painel de controle contendo display LCD. |
| 8443.99.80 | Ex 001 - Braços tracionadores de papéis ou de mídias para impressão, utilizados em mecanismo de alimentação de papel de impressoras a jato de tinta com velocidades de até 75 páginas por minuto (ppm), que atende às normas de flamabilidade ul 94HB ou UL 94V-1 e tolerância dimensional máxima de até +-0,5mm; dotados de braço de sustentação de plástico injetado, eixo de tração com engrenagem(s) de plástico injetado e com até 6 roletes de plástico com ou sem capa de elastômero plástico ranhurado ou com textura. |
| 8471.50.10 | Ex 002 - Unidades controladoras para máquinas automáticas de processamentos de dados industriais e modulares no padrão PXI ou PXIe, com processador de entre 2,0 e 2.8GHz de velocidade de "clock", unidade de memória de armazenamento não volátil de no mínimo 80GB e memória de sistema (RAM) de no mínimo 2GB, conexão de rede para controle remoto e monitoramento, com conectores de expansão (slots) para a conexão de unidades de entrada/saída. |
| 8471.50.10 | Ex 003 - Unidades controladoras para máquinas de processamento de dados, com "backplane" integrado para a inserção de unidades de processamento de sinal que podem ser utilizados para a aquisição ou a geração de sinais elétricos, incluindo processador de 1,33GHz, 1,91GHz, ou 1,06GHz, unidade de memória com 16 ou 32GB de memória volátil, podendo ter SDHC removível, conexão de rede para controle remoto e monitoramento, contendo 4 ou 8 conectores de expansão (slots) para a conexão de unidades de entrada/saída, com 4 contadores/temporizadores de 32bits de uso geral incorporado, podendo executar medições mistas analógicas, digitais e de sensor no mesmo sistema. |
| 8471.50.10 | Ex 004 - Unidades de processamento de dados baseada em processadores para máquinas automáticas de processamentos de dados, tipo controladora de tempo real, com "backplane" integrado para a inserção de unidades de processamento de sinal que podem ser utilizados para a aquisição ou a geração de sinais elétricos, incluindo processador de 266 ou 400MHz, circuito controlador tipo FPGA LX45, LX25 ou 2M, unidade de memória com 128, 256 ou 512MB de armazenamento não volátil e 64, 128 ou 256MB de memória volátil (RAM), conexão de rede para controle remoto e monitoramento, com 4 ou 8 conectores de expansão ("slots") para a conexão de unidades de entrada/saída, mas não contendo nenhuma unidade de entrada e saída. |
| 8471.50.10 | Ex 005 - Unidades de processamento de dados baseadas em processadores para máquinas automáticas de processamentos de dados, tipo controladora de tempo real, incluindo processador de 533 ou 800MHz, circuito controlador tipo FPGA, unidade de memória com 2 ou 4GB de armazenamento não volátil e 256 ou 512MB de memória volátil (RAM), e conexão de rede para controle remoto e monitoramento. |
| 8471.50.10 | Ex 008 - Unidades de processamento de dados baseada em processadores para máquinas automáticas de processamentos de dados, tipo controladora de tempo real, com "backplane" integrado para a inserção de unidades de processamento de sinal que podem ser utilizados para a aquisição ou a geração de sinais elétricos, incluindo processador com no mínimo 1,33GHz, circuito controlador tipo FPGA kintex-7 de 70, 160 ou 325T, unidade de memória de armazenamento não volátil de 4, 8, ou 16GB e memória volátil (RAM) de 1 ou 2GB, conexão de rede para controle remoto e monitoramento, com 4 ou 8 conectores de expansão (slots) para a conexão de unidades de entrada/saída, mas não contendo nenhuma unidade de entrada e saída. |
| 8471.50.10 | Ex 009 - Unidades de processamento de dados baseada em processadores para máquinas automáticas de processamentos de dados, tipo controladora de tempo real, com "backplane" integrado para a inserção de unidades de processamento de sinal que podem ser utilizados para a aquisição ou a geração de sinais elétricos, incluindo processador de 667MHz, circuito controlador tipo FPGA ARTIX7, unidade de memória de armazenamento não volátil de 512MB ou 1GB e memória volátil (RAM) de 256 ou 512MB, com 4 ou 8 conexão de rede para controle remoto e monitoramento, conectores de expansão (slots) para a conexão de unidades de entrada/saída, mas não contendo nenhuma unidade de entrada e saída. |
| 8471.50.10 | Ex 010 - Unidades de processamento de dados baseada em processadores para máquinas automáticas de processamentos de dados, tipo controladora de tempo real, com "backplane" integrado para a inserção de unidades de processamento de sinal que podem ser utilizados para a aquisição ou a geração de sinais elétricos, incluindo processador com de 1,06 ou 1,33GHz, circuito controlador tipo FPGA LX150 ou LX75, unidade de memória com 16 ou 32GB de armazenamento não volátil e 2GB de memória volátil (RAM), conexão de rede para controle remoto e monitoramento, com 8 ou 4 conectores de expansão (slots) para a conexão de unidades de entrada/saída mas não contendo nenhuma unidade de entrada e saída. |
| 8471.80.00 | Ex 004 - Unidades para máquinas de processamento de dados industriais, tipo módulos digitais de entrada, de saída ou de entradas e saídas combinadas no mesmo módulo, para aquisição ou geração de impulsos digitais, com múltiplos canais (entre 4 a 32 canais) que podem adquirir ou gerar sinais digitais de tensão de 5 a 250VAC ou VDC e isolamento elétrico de até 60VDC ou 250Vrms, com conectores I/O do tipo DSUB, BNC, ou parafuso terminal, com finalidade de medição, controle e comunicação para conexão das aplicações a variados tipos sensores e barramentos. |
| 8471.80.00 |
Ex 005 - Unidades modulares conectáveis diretamente a máquina automática de processamento de dados, por meio de USB, ou "Ethernet" ou conexão sem fio, com painel traseiro para conexão a unidade de processamento de sinal capaz de receber ou fornecer dados em forma de códigos ou sinais, para aplicação de medições de sensores, podendo ter de 1 a 14 conectores de expansão (slots), 4 contadores/temporizadores de 32bits embutidos e 0 a 2 conectores para acessar os contadores/temporizadores. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 19 DE 17/02/2017). |
| 8471.80.00 | Ex 006 - Unidades para máquinas de processamento de dados industriais, com 0 a 16 canais de entrada com resolução de 24 bits, uma faixa de tensão de entrada de -42.4V a 42.4V, e uma taxa de amostragem de 51.2kS/s, 102.4kS/s, ou 204.8kS/s, e 0 a 2 canais de saída com uma faixa de tensão de saída de -10V a 10V, para aquisição ou geração de sinais dinâmicos para aplicações sonoras e de vibração. |
| 8471.80.00 | Ex 007 - Unidades para máquinas de processamento de dados industriais, para aquisição ou geração de sinais de baixa tensão, de impulsos digitais ou de temporização, para conversão desses sinais de analógico para digital ou de digital para analógico, podendo ter entre 8 e 208 entradas analógicas com resolução entre 14 a 18 bits e uma taxa de amostragem entre 250kS/s e 10MS/s, entre 0 a 4 saídas analógicas com taxa máxima de atualização entre 250kS/s e 4MS/s, entre 4 a 48 entradas/saídas digitais, e entre 2 a 4 contadores de 24 ou 32 bits para aplicações de medição grandezas físicas e elétricas. |
| 8471.80.00 | Ex 008 - Unidades para máquinas de processamento de dados industriais, para aquisição ou geração de sinais com 8 a 12 entradas analógicas com resolução entre 12 a 16 bits e uma taxa de amostragem entre 10kS/s a 100kS/s, entre 0 a 2 saídas analógicas de resolução entre 12 a 16 bits cronometradas por software, entre 4 e 12 linhas de entradas/saídas digitais TTL/CMOS, e 1 contador de 32 bits. |
| 8471.80.00 | Ex 009 - Unidades para máquinas de processamento de dados industriais para geração de sinais analógicos, podendo ter entre 4 a 64 saídas analógicas com resolução entre 12 a 16 bits, e taxa máxima de atualização entre 250kS/s e 1MS/s, entre 8 a 20 entradas/saídas digitais, e entre 2 a 4 contadores de 24 ou 32 bits. |
| 8473.30.49 | Ex 002 - Placas de circuito impresso montadas com componentes eletrônicos para aplicações industriais de aquisição de dados, medições e testes, para barramentos PXI, PXI e, PCI, PCI e/ou USB, com múltiplos canais (entre 1 e 8 canais) para conversão de sinais analógicos em digitais, com taxa de amostragem entre 100MS/s e 12.5GS/s e largura de banda entre 125MHz e 5GHz, com resolução entre 8 e 16bits, aquisição simultânea e memória "on board" para armazenamento dos sinais. |
| 8473.30.49 | Ex 003 - Placas de circuito impresso montada com componentes eletrônicos, com entrada e saída digitais de alta velocidade, para máquina de processamento de dados, para aplicações de aquisição e geração de pulsos digitais, processamento de sinais com frequência máxima entre 10 e 200MHz, contendo entre 16 e 32 canais e taxa máxima de dados entre 10 e 400Mbits/s, com ajustes independentes por canal de nível de tensão, "offset" de temporização e medições paramétricas |
| 8473.30.49 | Ex 004 - Placas de circuitos impressos montadas com componentes eletrônicos para máquina automática de processamento de dados, contendo entradas e saídas digitais isoladas opticamente de 32 a 64 canais, para aplicações industriais de aquisição, geração e processamento de dados, teste de fabricação automatizados ou controle industrial. |
| 8473.30.99 | Ex 013 - Dispositivos de captura de imagens, podendo conter placa de circuito impresso rígida e/ou flexível para conexão, próprios para microcomputador portátil com tela sensível ao toque ("touch screen") - "tablet pc". |
| 8517.62.59 |
Ex 035 - Sistemas de compressão de vídeo e áudio para provedores de tv digital por satélite, compostos de distribuidor sdi com no mínimo 12 placas de distribuição (cada placa com 1 entrada e 4 saídas) 3ghdsd-sdi e dvb-asi e duas fontes de alimentação, codificadores de áudio e vídeo primários e reservas com capacidade de processamento de vídeos (avc hd (1.080p, 1.080i ou 720p 4:2:0/4:2:2), avc sd (576i ou 480i 4:2:0/4:2:2), mpeg2 hd (1.080i ou 720p 4:2:0), mpeg2 sd (576i ou 480i 4:2:0) e hevc) e de áudios (mpeg1 camada ii estéreo, ac-3, e-ac-3, mpeg-2/4aac lc, mpeg-4 he-aac v1/2 estéreo e 5.1 surround), roteador sdi com no mínimo 16 entradas e 16 saídas 3g/hd/sd-sdi e dvb/asi que suporta taxas de 270mbps a 2,970gbps e conexão rs232/ncb, multiple- xadores de canais primários e reservas com capacidade de processamento de sinais mpeg sd/hd em fluxo de transporte mpeg2, composto de no mínimo 8 portas asi (configuráveis como entrada ou saída) e no mínimo 4 portas gbe (1.000mbps por porta e encapsulamento ip mpeg ts em udp/ip/mac/rtp/hrtp 1 a 7ts/ip), que realizam realiza multiplexação estatística e inserção de programa digital ("splicing" linear de anúncios) e atende ao padrão de criptografia dvb simulcrypt versões 1, 2 e 3, unidade de gerenciamento de rede de vídeo integrada com software contendo ferramentas avançadas para monitorar e gerenciar todos os equipamentos do sistema de compressão (redundâncias, falhas, alarmes, serviços e topologia). (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 19 DE 17/02/2017). |
| 8517.62.59 | Ex 036 - Equipamentos para gerenciamento e processamento de comutação de dados e chamadas de voz, denominado CORE (Common Open Research Emulator), for- mados por 6 racks, sendo o primeiro composto por: 1 "gateway" de borda de sessão (SBG), 1 invocador da função de controle de sessão (CSCF), servidor de aplicativos de multimídia (MTAS), filtros e gerenciadores de função de energia (PFM); o segundo, composto por: controlador da política consciente quanto ao serviço (SAPC), filtros e gerenciadores de função de energia (PFM); o terceiro, composto por: nó de suporte ao GPRS (SGSN), filtros e gerenciadores de função de energia (PFM); o quarto, composto por: servidor de instalação do nó de suporte ao GPRS (SGSN), sistema de nomes de domínios "IPworks", 2 painéis de fusíveis com entrada de "sturd" e saída da barreira "strip" de 24 à 48V, 4 gavetas de "switch" para agregação escalável e switch de borda de 52 portas GBE, 6 portas 10GBE, capacidade de "switching" de 328Gbps, e de encaminhamento de frames de 166,7Mpps, 1 gaveta de "switch" para agregação escalável e "switch" de borda de 28 portas GBE, 6 portas 10GBE, capacidade de "switching" de 176Gbps, e de encaminhamento de frames de 130,9Mpps, 1 servidor de controle avançado com 2 entradas de energia DC, porta de acesso ACS 600032, modem interno, CPU de 533MHz e 2GB de interface de Ethernet 10/100/1000BT, 2 roteadores unificados para gerenciamento de usuário, agregação de Ethernet, serviços avançados e roteamento de borda, com capacidade de 12G e 8.000 inscritos e 2GB de porta Ethernet, 1 servidor de memória expansível composto por 2 processadores, 256GB de memória usando 16GB de DIMM de baixa voltagem registrada, utilizado para ampliar, aumentar ou escalar arquiteturas de sistema, 2 GSS - Inverter, 4 Servidores 2U de 2 soquetes com 24 portas DIMM e 2 processadores, 2 sistemas de armazenamento unificado denso e com contro- ladoras duplas 2U que fornece conectividade FC e IP para operações simultâneas de SAN ou NAS; o quinto, composto por: mecanismo de composição (ECE), gateway do nó de apoio GPRS (GGSN), compressão sinalizadora (SigComp), 2 painéis de fusíveis com entrada de "sturd" e saída da barreira "strip" de 24 à 48V, 2 gavetas de "switch" para agregação escalável e "switch" de borda de 52 portas GBE, 6 portas 10GBE, capacidade de "switching" de 328Gbps, e de en- caminhamento de frames de 166,7Mpps, 2 controladores de entrega de aplicações (ADC), com acelerador de "hardware" SSL, pacote de proteção e aceleração de "hardware" e agregador de conexões, contando com 2 núcleos de processamento, 8GB de memória e 500GB de disco rígido, 1 servidor 2U de 2 soquetes com 24 portas DIMM e 2 processadores e 1 conjunto de servidores em linha, com no máximo 16 servidores de linha, até 4 interconectores I/O e sistema integrado de resfriamento com capacidade de até 115.2TB total; e o sexto, composto por: "gateway" de mídia (MGW/MRFP), 2 painéis de fusíveis com entrada de "sturd" e saída da barreira "strip" de 24 até 48V, 1 servidor de controle avançado com 2 entradas de energia DC, porta de acesso ACS 600032 e modem interno, CPU de 533MHz e 2GB de interface de Ethernet 10/100/1000BT, 4 gavetas de "switch" para agregação escalável e "switch" de borda de 52 portas GBE, 6 portas 10GBE, capacidade de "switching" de 328Gbps, e de encaminhamento de frames de 166,7Mpps, 2 servidores de 2 soquetes de 12TB de disco rígido, com 16 portas DIMM de até 512GB e 4 portas de ethernet base-T 100/1000/10G, 2 I/O's "bandwidth" e com suporte para FC, FCoE e SAS HBAs, 2 servidores inteligentes de controle da sessão de ligação C3, de multi-aplicações e plataforma de controle de servidor de mídia/portão de mídia para desenvolvimento IMS e 1 portão convergido provedor de protocolos, interface, segurança, sinal e suporte para processamento de mídia; com "softwa- re" prioritário para todos os equipamentos, podendo conter opcionais. |
| 8517.62.77 | Ex 007 - Rádios de comunicações táticas militares multibanda HF/VHF, portáteis, capazes de operarem em uma faixa de frequência de 1,5 a 60MHz, com potência de transmissão de 10W para VHF e 20W para HF, decodificadores digitais e criptografia de 128 e 256bits, contendo transceptor HF, caixa de baterias, antena dipolo HF portátil, "headset", fone de ouvido e mochila para transporte. |
| 8523.52.00 |
Ex 001 - Cartões inteligentes sem contato, próprios para roupas, constituídos de po- límero semi-cristalino em plástico, com microchip de memória integrado, para co- municação com o leitor de rádio, identificação por radiofrequência, velocidade de leitura de 40 peças por segundo, distância de leitura até 6m, tempo de vida até 200 ciclos de lavagem ou 3 anos. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 19 DE 17/02/2017). |
| 8528.51.20 | Ex 012 - Monitores profissionais policromáticos com tecnologia de cristal líquido (LCD) com resolução Full HD (1.920 x 1.080 pixels), com suporte para interfaces de sinais de vídeo SDI (Serial Digital Interface), HD-SDI (High-Definition Serial Digital Interface) e HDMI (High-Definition Multimedia Interface), através de entrada com- posta BNC (Bayonet Neill Concelman)(x1), entrada SDI BNC (x2), entrada HDMI (x1) (correspondente a HDCP - High-bandwidth Digital Content Protection), podendo conter a unidade de controle embutido ou externo. |
| 8531.20.00 | Ex 001 - Mostradores (Displays) programáveis do tipo transistor de película fina LCD (TFT LCD) de tamanho igual ou superior a 2 polegadas, mas igual ou inferior a 10 polegadas, em alta resolução igual a 320 (RGB) x 240 -OWGA ou a 480 (RGB) x 272 -OWGA ou a 800 (RGB) x 480 -OWGA, com 65.000 ou 262.144 cores, com entrada para cartão de memória, programação por meio de software próprio ou computador, alimentação de entrada de 12 ou 24VDC, para utilização em cabines de elevadores. |
| 8531.20.00 | Ex 002 - Quadros de sinalização visual próprios para dar informações relativas à venda de produtos e serviços ou para entretenimento, com tecnologia de cristais líquidos (LCD) ou diodos emissores de luz (LED), com resolução igual ou superior a 64 x 64 pixels por módulo e capacidade igual ou superior a 16,7 milhões de cores, constituídos de painéis eletrônicos modulares e conjunto de cabos para interligação dos painéis, com ou sem estrutura de suporte, com ou sem controladores de vídeo, com ou sem placas de entradas/saídas de dados, acondicionados em caixas próprias para a aplicação. |
| 8537.10.20 | Ex 019 - Equipamentos para monitoramento de sinais elétricos e redes de comunicação serial, para trens metroferroviários (módulo de entradas e saídas remoto (RIOM)), compostos por: 64 entradas digitais, 32 saídas digitais à relé, 1 porta de conexão de rede CAN, 1 porta de conexão ETHERNET para manutenção, uma porta de comunicação de rede MVB, módulo de alimentação 72 - 110V e com ou sem entradas e 4 saídas analógicas |
| 8537.10.20 | Ex 020 - Equipamentos para monitoramento e controle de sistema de bordo de trens metroferroviários (unidade de processamento principal (MPU)), com interfaces de comunicação FIP, MVB, CAN, ETHERNET, RS232, RS422 e RS485. |
| 8543.70.39 | Ex 003 - Gerenciadores de video "wall" (telões) apresentados em gabinetes com controladores baseados em unidades de processamento de no mínimo 3.1GHz, com capacidade de no mínimo 36 portas físicas, com captura de "streams" de vídeo sobre protocolo IP (internet protocol), podendo conter chassis de expansão com slots para cartões gráficos de no mínimo 4 canais com saídas para displays e cartões de captura de áudio e vídeo HDMI ou DVI com no mínimo 4 canais de vídeo, ambos em formato de placa PCI Express de 16 vias. |
| 8543.70.99 | Ex 150 - Equipamentos para manutenção de detecção redes óticas, identificação de tom, direção de sinais óticos e medição de potência, com monitor colorido de 2,4", "touch screen" iluminado e diâmetro de 0,25mm, fibra "ribbon" ou cordão óptico para individual e automática de sinais - tráfego (CW) 270Hz, 1kHz, 2kHz e sinal ONU, com perda de inserção e sensibilidade (dB) de 1.310 a 1.650nm e precisão de ±0,3dB em temperatura ambiente, com fonte de alimentação a pilha e medidor de potência integrado na versão 30R. |
| 9030.82.90 | Ex 001 - Simuladores solares para módulos fotovoltaicos com tecnologia de LED como fonte luminosa e geração de radiação com uniformidade de +/-2%, espectro AM 1.5 e instabilidade de 0.5%, classe AAA; área de radiação de classe A: 120 x 200cm; área iluminada: 140 x 220cm; método de mensuração: 4 cabos; máxima tensão de teste: 500V e máxima corrente de prova: 30A. |
| 9030.89.90 | Ex 017 - Equipamentos de testes que mede a qualidade de soldas e adesão, altura de curvatura do fio soldado de circuitos integrados (denominado DIE) por meio da medida da força de puxamento e arraste de fios, esferas de solda e DIEs aderidos a substratos ou "leadframes". |
| 9032.89.29 | Ex 026 - Módulos de prototipagens rápidas para teste em tempo real de funções de software para centrais eletrônicas alimentado com tensão de 6 a 32Vdc, dotados de: processador com 800MHz de "clock", memória RAM do tipo 512Mbyte-DDR2- 400MHz, memória FLASH de 64Mbyte, porta de comunicação com PC do tipo Ethernet 10/100/1000 Base-T, porta para comunicação com centrais eletrônicas com interfaces do tipo ETK, XETK, LIN e CAN. |
| 9032.89.30 |
Ex 003 - Unidades de supervisão de velocidade e controle de parada de veículos ferroviários, constituídas de: 1 rack de lógica de controle (LCR) dotadas de 11 módulos eletrônicos, sendo 1 de processador de sinal digital dual (DDSP), 1 de aquisição de sinal de via (CSA), 1 de intertravamento (ILOCK), 1 de multi-função de entrada/saída (MFIO), 1 ou 2 entradas de propósito geral (GPI), 1 opcional de saída de propósito geral (GPO 003), 1 de saída para controle do painel (GPO 005), 1 de saída vital triplo (TVO), 01 de processamento de comunicação (CMPU), 1 unidade central de processamento (CPU-2) e 1 de fonte de alimentação; 1 ou mais painéis de operação (EDU) com alarme sonoro de aproximadamente 90dB; 4 bobinas de recepção de sinais; e sistema de leitura de "transponder", composto de 1 módulo leitor (AI1200), 1 módulo de rádio frequência RF (AR2220) e 1 antena (AA3233). (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 05/07/2017). |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SERRA
Presidente do Comitê Executivo de Gestão - Gecex
