Publicado no DOE - RJ em 6 set 2016
Revoga a Portaria JRF nº 71, de 18 de maio de 2016.
O Presidente da Junta de Revisão Fiscal, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria JRF nº 71 , de 18 de maio de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2016
RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA
Presidente da Junta de Revisão Fiscal
