Publicado no DOE - MG em 6 set 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 44 | Lata 269ml | Proibida | 51 | 1,61 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 173 | Lata 473ml | Proibida | 51 | 2,35 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 456 | vidro Descartável 600ml | Ashby Extra Escura Tipo Porter | 18 | 7,84 |
| 457 | vidro Descartável 600ml | Ashby Forte Tipo Ale | 18 | 8,23 |
| 458 | vidro Descartável 600ml | Ashby Pale Ale Extra | 18 | 8,23 |
| 459 | vidro Descartável 600ml | Ashby Pilsen | 18 | 8,23 |
| 460 | vidro Descartável 600ml | Ashby Trigo Forte Tipo Weiss | 18 | 8,86 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
". (NR)
Art. 2 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 795 | vidro Descartável 600ml | Grimor (todas) | 58 | 19,08 |
| 796 | vidro Descartável 600ml | vinil (todas) | 58 | 18,67 |
| 797 | vidro Descartável 600ml | Estrella Galicia | 48 | 6,51 |
".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| 3 | 29.588.019 | Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda. |
". (NR)
Art. 4 º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
| 58 | 16.490.503 | Cervejaria Inconfidentes Ltda. |
".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
