Publicado no DOE - RJ em 25 jul 2016
Altera o Subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso da atribuição legal conferida nos termos do § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 , de 04 de fevereiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Fica excluído o código "CNAE 1099605 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)" do Subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de jullho de 2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
