Publicado no DOE - GO em 8 jun 2016
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "FARINHA DE TRIGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 6 dias do mês de junho de 2016.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | Descrição | Unid |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| OUTROS | ||||
| FARINHA DE TRIGO | ||||
| 1101.00.22 | Farinha de trigo uso doméstico - PCT 1 KG | KG | 2,48 | 2,48 |
| 1101.00.23 | Farinha de trigo uso doméstico - PCT 5 KG | UN | 11,95 | 11,95 |
| 1101.00.16 | Farinha de trigo uso doméstico - FD 10x1 | FD | 22,40 | 22,40 |
| 1101.00.25 | Farinha de trigo uso doméstico - FD 5X5 KG | FD | 56,72 | 56,72 |
| 1101.00.17 | Farinha de trigo uso industrial - SC 25 kg | SC | 53,84 | 53,84 |
| 1101.00.15 | Farinha de trigo uso industrial - SC 50 kg | SC | 85,26 | 85,26 |
| 1101.00.26 | Farinha de trigo integral uso doméstico - PCT 500 GR | UN | 3,34 | 3,34 |
| 1101.00.28 | Farinha de trigo integral uso doméstico - PCT 1 KG | UN | 8,00 | 8,00 |
| 1101.00.27 | Farinha de trigo integral uso doméstico - FD 10X500 GR | FD | 34,06 | 34,06 |
| 1101.00.29 | Farinha de trigo integral uso doméstico - FD 12X1 KG | FD | 80,24 | 80,24 |
| 1101.00.30 | Farinha de trigo integral uso industrial - SC 20 KG | SC | 75,79 | 75,79 |
