Resolução CODEFAT Nº 764 DE 09/05/2016


 Publicado no DOU em 10 mai 2016


Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.


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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO
Presidente do Conselho

ANEXO

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2016

    (R$ milhões)  
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS   ALOCAÇÕES AUTORIZADAS PELO CODEFAT RES. 756, de 16.12.2015, DOU DE 17.12.2015   AJUSTES DA PDE    
ACRÉSCIMO  REDUÇÃO  NOVA PDE 
PROGRAMAS  3.500,0  2.150,0  (2.050,0)  3.600,0 
FAT - FOMENTAR  1.600,0    (1.000,0)  600,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  1.600,0    (1.000,0)  600,0 
FAT - PNMPO  150,0  (120,0)  30,0 
FAT - INOVACRED  100,0  (50,0)  50,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  100,0  (50,0)  50,0 
PROGER URBANO  1.050,0  2.150,0  (700,0)  2.500,0 
INVESTIMENTO  1.000,0  100,0  (700,0)  400,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  1.000,0  (700,0)  300,0 
FAT CULTURA  100,0  100,0 
PROGER EXPORTAÇÃO  50,0  50,0  100,0 
CAPITAL DE GIRO  2.000,0  2.000,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  2.000,0  2.000,0 
PRONAF  600,0  (180,0)  420,0 
INVESTIMENTO  600,0  (180,0)  420,0 
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL  200,0  (100,0)  100,0 
FAT - TAXISTA  200,0  (100,0)  100,0 
TOTAL  3.700,0  2.150,0  (2.150,0) 
3.700,0