O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1º , do Decreto nº 20.533 , de 3 de fevereiro de 2016, que "Estabelece calendário dos feriados do Poder Executivo para o exercício de 2016 e dá outras providências.", com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

.....

Parágrafo único. O gozo do feriado de 24 de maio de 2016 - Nossa Senhora Auxiliadora, constante do inciso IX, deste artigo, somente nos munícipios de Porto Velho e Vilhena, fica transferido para o dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira)."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de maio de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador