Publicado no DOE - PB em 30 abr 2016
Inclui na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria GSER nº 108 , de 13.05.2014, o item que especifica.
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º , inciso VIII, alíneas "a" e "g" da Lei nº 8.186 , de 16 de março de 2007, e
Resolve:
Art. 1º Incluir na tabela a que se refere o art. 1º da Portaria nº 108/GSER, de 13 de maio de 2014, o item abaixo indicado:
RAZÃO SOCIAL: JI INDÚSTRIA DE ÁGUAS ENVASADAS EIRELI ME
CCICMS Nº 16.259.393-7
NOME FANTASIA: VALE CRISTAL
LETRAS IDENTIFICADORAS: JIE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
Matrícula nº 183.856-3
