Publicado no DOU em 26 dez 2018
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8418.69.99 Mercadoria: Adega própria para climatização de vinhos, built-in (embutível), com duas zonas de temperatura (dual zone), zona superior: de 5 a 10º C e zona inferior: de 10 a 18º C, não concebida para a exposição de produtos, com sistema de refrigeração por compressor, display para controle digital de temperatura, porta de vidro com aço inox (low - e) e 14 prateleiras em madeira com bordas em aço inox, com capacidade para 154 garrafas padrão bordalesa de 750 ml, dimensões 595 x 1.762 x 677 mm (LxAxP).
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.
