Circular DC/BACEN Nº 3786 DE 10/03/2016


 Publicado no DOU em 11 mar 2016


Altera a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008.


Impostos e Alíquotas por NCM

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de março de 2016, com base no disposto nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 12, inciso I, da Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

.....

II - .....

.....

a) R$ 1.000,00 (mil reais), até a data-base de maio de 2016;

b) R$ 200,00 (duzentos reais), a partir da data-base de junho de 2016.

....." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 1º da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011.

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES

Diretor de Fiscalização

ALTAMIR LOPES

Diretor de Política Econômica

LUIZ EDSON FELTRIM

Diretor de Administração