O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006,

Considerando que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente.

Decreta:

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias, Fundações, e Empresas Públicas, durante o ano de 2016, conforme anexo ao presente Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º O calendário constante do Anexo Único, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Luís - MA.

PALÁCIO DE LA RAV RDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 02 DE FEVEREIRO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito

ANEXO ÚNICO