Publicado no DOE - RO em 25 jun 2015
Altera dispositivo da Instrução Normativa n. 007/2014/GAB/CRE, de 29 de agosto de 2014.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos relativos ao cadastro de usuários, à concessão de perfis e à utilização das senhas de acesso aos sistemas informatizados da SEFIN,
DETERMINA
Art. 1° Passa a vigorar, com seguinte redação, o inciso VIII do artigo 16 da Instrução Normativa n° 007/2014/GAB/CRE:
“Art. 16. ...............................................................................
a) Perfil S-81 - Encaminhamento à Dívida Ativa;
b) Perfil Dare 01 - Consulta Dare Processos.”(NR).
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual
