O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996 , combinado com o artigo 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014 ;

Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 52.866/2016, que estabelece o Calendário de Feriados para os servidores da Administração Pública no ano de 2016;

Considerando as solicitações de empresas e profissionais credenciados junto a este Departamento, no sentido da definição do atendimento ao público nos dias 02 de fevereiro de 2016 e 08 de fevereiro de 2016;

Considerando a necessidade de prévia orientação aos usuários dos serviços disponibilizados por este Órgão Executivo Estadual de Trânsito;

Considerando a motivação contida no SPD nº 4743/2016.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o funcionamento facultativo, nos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, Centros de Remoção e Depósito - CRDs, Centros de Formação de Condutores - CFCs, Centros de Desmanches de Veículos - CDVs e Fábricas de Placas e Tarjetas - FPTs, especificamente para atendimento ao público, conforme segue:

I - no dia 02 de fevereiro de 2016, somente nos municípios onde serão realizadas as festas em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes;

II - no dia 08 de fevereiro de 2016.

Parágrafo único. Ficam excetuadas as remoções de veículos efetuadas pelos CRD's, as quais deverão permanecer com o funcionamento normal.

Art. 2º As Entidades Credenciadas deverão afixar, em suas dependências, informativo acerca do horário de funcionamento nas datas de que cuida esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.