Publicado no DOU em 5 jan 1972
Fixa para 1972 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acôrdo com o § 1º do art. 6º do Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados para 1972 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha, abaixo indicados:
| Quadro Complementar do Corpo da Armada (QCCA) |
| Capitães-de-Fragata ............................................ | 1 |
| Capitães-de-Corveta ............................................ | 2 |
| Capitães-Tenentes ............................................... | 20 |
| Primeiros-Tenentes .............................................. | 25 |
| Segundos-Tenentes ............................................ | 50 |
| Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QCCFN) |
| Capitães-de-Fragata ............................................ | 1 |
| Capitães-de-Corveta ............................................ | 2 |
| Capitães-Tenentes ............................................... | 17 |
| Primeiros-Tenentes .............................................. | 30 |
| Segundos-Tenentes ............................................. | 60 |
| Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QCCETN) |
| Capitães-de-Fragata ............................................ | 1 |
| Capitães-de-Corveta ............................................ | 2 |
| Capitães-Tenentes ............................................... | 10 |
| Primeiros-Tenentes .............................................. | 20 |
| Segundos-Tenentes ............................................ | 40 |
| Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QCCIM) |
| Capitães-de-Fragata ............................................ | 1 |
| Capitães-de-Corveta ............................................ | 3 |
| Capitães-Tenentes .............................................. | 11 |
| Primeiros-Tenentes .............................................. | 25 |
| Segundos-Tenentes ............................................. | 50 |
Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes"
