Portaria SUTRI Nº 490 DE 17/09/2015 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 18 set 2015

Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
562	vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta	30	2,79
563	vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta Golden	30	3,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

". (NR)

Art. 2 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

"

660	vidro Descartável - 600ml	Barbante Pilsen	47	10,90
661	vidro Descartável - 600ml	Barbante Red-Ale	47	10,90
662	vidro Descartável - 600ml	Barbante Weiss	47	10,90
663	vidro Descartável - 600ml	Barbante Stout	47	11,90
664	vidro Descartável - 600ml	Barbante India Pale Ale	47	11,90
665	vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta Malzbier	30	2,99
666	Lata até 360ml	Malta Golden	30	1,60
667	Lata 473ml	Malta Malzbier	30	1,99
668	Lata até 360ml	Skol Ultra	1	2,51
669	vidro Descartável - 275ml	Skol Ultra	1	2,61

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

"

59	Litro	Barbante Pilsen	47	9,60
60	Litro	Barbante Red-Ale	47	10,90
61	Litro	Barbante Stout	47	10,90
62	Litro	Barbante India Pale Ale	47	11,90

".

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

"

09.497.254

Cervejaria Barbante Ltda.

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação