Portaria SAF Nº 1668 DE 09/02/2015 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 10 fev 2015

Altera a Portaria SAF n° 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF n° 1.507/2014, a seguinte empresa:

Inscrição	CNPJ	Empresa Comercial	Processo n°	Início do Beneficio
81.631.417	28.143.873/0001-72	RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA	E-04/079/2968/2014	02/12/2013
80.303.270	29.310.554/0001-77	ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	E-04/024/1042/2014	02/12/2013
78.060.328	07.808.221/0001-30	CDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIB DE PROD DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA	E-04/079/2974/2014	02/12/2013
79.897.582	17.969.639/0001-82	BOM DOG RIO DISTRIBUIDORA LTDA	E-04/024/1564/2014	01/02/2015
77.141.995	04.286.673/0001-00	DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA	E-04/079/1180/2014	01/08/2014
77.974.687	07.578.865/0001-89	NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	E-04/079/3283/2014	02/12/2013

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015

RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA

Substituto Eventual do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização