Publicado no DOE - RJ em 14 jul 2015
Revoga os efeitos da Portaria SAF nº 935/2011.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Considerando:
- que a Resolução SEFAZ nº 720/2014 expressamente revogou a Resolução SEF nº 2.861/1997 , e
- que a Resolução SEFAZ nº 901, de 2015 alterou as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SAF nº 935/2011 .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
