Portaria STN Nº 291 DE 28/05/2015


 Publicado no DOU em 1 jun 2015


Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 167, de 26 de março de 2015.


Simulador Planejamento Tributário

(Revogado pela Portaria STN Nº 549 DE 24/09/2015):

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 119 da Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 244, de 16 de julho de 2012, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 4º do art. 1º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e no § 1º do art. 1º da Portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 67, de 2 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria STN nº 167, de 26 de março de 2015.

MARCELO BARBOSA SAINTIVE

ANEXO I

Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal (Anexo I da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014)

ÓRGÃO   QUANTITATIVO DE GSISTE  
NÍVEL SUPERIOR  NÍVEL INTERMEDIÁRIO  NÍVEL AUXILIAR  TOTAL 
Órgão Central  15  24 
Órgãos Setoriais  116  60  14  190 
Órgãos Seccionais  89  96 
TOTAL  220  70  20 
310 


ANEXO II

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal (Anexo II da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014)

ÓRGÃO SETORIAL   MPAAC   MPANC   MPEOF   MPCON   MPCUST   QUANTITATIVO DE GSISTE  
NS  NI  NA  NS  NI  NA  NS  NI  NA  NS   NI   NA  NS  NI  NA  NS  NI  NA  TOTAL 
Advocacia-Geral da União - AGU  11 
Defensoria Pública da União - DPU 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA  14 
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI 
Ministério da Cultura - MinC 
Ministério da Defesa - MD   
Ministério da Educação - MEC  10  19 
Ministério da Fazenda - MF  12  16 
Ministério da Integração Nacional - MI 
Ministério da Justiça - MJ  14  17 
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA 
Ministério da Previdência Social - MPS 
Ministério da Saúde - MS  11 
Ministério das Cidades - MCidades 
Ministério das Comunicações - MC 
Ministério das Relações Exteriores - MRE 
Ministério de Minas e Energia - MME 
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 
Ministério do Esporte - ME 
Ministério do Meio Ambiente - MMA 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG 
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 
Ministério do Turismo - MTur 
Ministério dos Transportes - MT  14 
Presidência da República - PR 
TOTAL  53  19  25  29  14  17  16  116  60  14 
190 



Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III

ÓRGÃO SECCIONAL   MPAAC   MPEOF   QUANTITATIVO DE GSISTE  
NS  NI  NA  NS  NI  NA  NS  NI  NA  TOTAL 
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MinC 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MinC 
Hospital das Forças Armadas - HFA/MD 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/MF 
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MI 
Departamento de Polícia Federal - DPF/MJ 
Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJ 
Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJ 
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MPS  11  14  15 
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS  10 
Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS 
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/MME 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA 
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/MDIC 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA 
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MPOG 
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO/MTE 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MT 
TOTAL  72  17  89  96


Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.