Portaria GABIN Nº 232 DE 20/04/2015 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 27 abr 2015

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO: III DA PORTARIA 273/2014 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 05.2015

NOME DA DISTRIBUIDORA	CNPJ DA DISTRIBUIDORA	MÊS DA PREVISÃO	LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A	23.3./-*	05.2015	120.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A	34.2./-*	05.2015	2.034.030,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A	04.1./-*	05.2015	1.165.000,00
IPIRANGA	33.3./-*	05.2015	245.000,00
TOTAL:		05.2015	3.564.030,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DECRETO 30.702/2015 NO PERÍODO 05.2015

NOME	CNPJ
VIAÇÃO PERICUMÃ LTD A	86.7./-*
TRANSPORTE MARINA LTDA	02.2./-*
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA	07.1./-*
EXPRESSO SOLEMAR LTD A	00.1./-*
AUTOVIARIA MATOS LTD A	05.7./-*
OSCAR MOREIRA DE ARAUJO FILHO	00.4./-*
SÃO BENEDITO LTDA	06.2./-*
TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA	41.6./-*
TAGUATUR TAGUATIN GA TRANSP. E TURISM O LTDA	06.0./-*
TAGUATUR TAGUATIN GA TRANSP. E TURISM O LTDA	06.0./-*
VIAÇÃO PRIMOR LTDA	06.2./-*
TRANSPORTE COLETIVO MARAN HENSE LTDA	06.2./-*
JOSE CARLOS GONÇALVES	06.2./-*
AUTOVIÁRIA M ENINO JESUS DE PRAGA LTDA	07.1./-*

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 20 DE ABRIL DE 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda