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Instrução Normativa SRE Nº 29 DE 14/04/2015

 Publicado no DOE - GO em 22 abr 2015


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


Portal do SPED

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "FEIJÃO" e "ARROZ" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de abril de 2015.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

        (em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO OP. INTERNA PREÇO OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
21236 Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind) SC 141,96 141,96
23730 Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind) SC 141,96 141,96
21242 Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind) SC 136,89 136,89
29394 Feijão caupi(vigna) - do produtor p/atacado SC 166,67 166,67
21250 Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 141,96 141,96
21261 Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind) SC 141,96 141,96
21273 Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind) SC 155,00 155,00
23648 Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind) SC 141,96 141,96
21285 Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind) SC 138,75 138,75
21297 Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind) SC 155,00 155,00
21304 Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 195,00 195,00
21316 Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind) SC 141,96 141,96
22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 123,03 123,03
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 113,57 113,57
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 104,11 104,11
22075 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 94,00 94,00
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 88,52 88,52
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 84,87 84,87
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 89,91 89,91
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 85,18 85,18
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 80,44 80,44
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 75,71 75,71
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 70,98 70,98
22137 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 89,91 89,91
22140 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 85,18 85,18
22157 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 80,44 80,44
22160 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 105,92 105,92
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 98,17 98,17
22180 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 92,71 92,71
23655 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 89,91 89,91
23661 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 85,18 85,18
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 80,44 80,44
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 99,11 99,11
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 84,24 84,24
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 74,33 74,33
22227 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 94,72 94,72
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 87,83 87,83
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 81,57 81,57
22255 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 131,75 131,75
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 122,00 122,00
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 113,20 113,20
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 89,91 89,91
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 85,18 85,18
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 80,44 80,44
21668 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 179,82 179,82
27054 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 170,35 170,35
21670 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 187,09 187,09
27015 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 168,83 168,83
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 184,55 184,55
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 170,35 170,35
21693 Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 184,55 184,55
27039 Feijão emgopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 170,35 170,35
21700 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 201,50 201,50
27105 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 186,00 186,00
23682 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 184,55 184,55
27044 Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 170,35 170,35
21712 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 198,22 198,22
27063 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 178,39 178,39
21730 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 179,12 179,12
27075 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 165,34 165,34
21748 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 253,50 253,50
27087 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 234,00 234,00
21750 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 184,55 184,55
27099 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 170,35 170,35
22010 Semente de feijão - sc 40 kg SC 264,98 264,98
35591 Semente de feijão - kg KG 6,62 6,62
33339 Grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg SC 221,60 221,60
35587 Grão de feijão oriundo do campo de sementes - kg KG 3,69 3,69
         
  ARROZ      
22876 Arroz Agulhinha do Centro-Oeste c/ casca - sc 60 Kg SC 44,57 44,57
22863 Arroz Agulhinha do Sul c/ casca - sc 60 Kg SC 51,32 51,32
23741 Arroz de Sequeiro c/ casca p / Kg KG 0,68 0,68
21974 Arroz de Sequeiro c/ casca - sc 60 Kg SC 40,90 40,90
23178 Arroz de Sequeiro c/ casca-Ap - sc 60 Kg SC 38,97 38,97
15275 Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 - Fd 30 Kg FD 57,31 57,31
15281 Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 - Fd 30 Kg FD 49,85 49,85
15299 Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 - Fd 30 Kg FD 44,96 44,96
15050 Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 - Sc 60 Kg SC 98,66 98,66
15062 Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 - Sc 60 Kg SC 89,71 89,71
15074 Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 - Sc 60 Kg SC 85,38 85,38
15085 Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 4 - Sc 60 Kg SC 63,49 63,49
15097 Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 5 - Sc 60 Kg SC 58,05 58,05
15371 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 - Fd 30 Kg FD 55,33 55,33
15382 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 - Fd 30 Kg FD 52,50 52,50
15394 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 - Fd 30 Kg FD 43,20 43,20
15401 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 - Fd 30 Kg FD 38,16 38,16
15413 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 - Fd 30 Kg FD 34,57 34,57
15425 Arroz Benef. Comum Longo-Ap - Fd 30 Kg FD 32,99 32,99
15156 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 - Sc 60 Kg SC 105,47 105,47
15168 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 - Sc 60 Kg SC 101,14 101,14
15174 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 - Sc 60 Kg SC 77,64 77,64
15181 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 - Sc 60 Kg SC 73,12 73,12
15193 Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 - Sc 60 Kg SC 63,70 63,70
15200 Arroz Benef. Comum Longo-Ap - Sc 60 Kg SC 61,46 61,46
24199 Arroz Integral ou Esbramado - Sc 60 Kg SC 125,00 125,00
15043 Arroz Parboilizado - Sc 60 Kg SC 94,91 94,91
15268 Arroz Parboilizado - Fd 30 Kg FD 58,12 58,12
15246 Farelo de Arroz KG 0,41 0,41
33417 Grão de Arroz Oriundo de Campo de Sementes KG 1,48 1,48
15222 Quebrado de Arroz 1/2 Canjica - Sc 60 Kg SC 38,00 38,00
15215 Quebrado de Arroz 3/4 Canjicão - Sc 60 Kg SC 38,86 38,86
22588 Quirera de arroz - sc 60 Kg SC 34,19 34,19
25024 Semente de Arroz KG 2,21 2,21