Portaria SUTRI Nº 440 DE 07/01/2015 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 8 jan 2015

Altera a Portaria nº 435, de 23 de dezembro de 2014, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-C da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 46.679, de 19 de dezembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º O Anexo único da Portaria SUTRI nº 435, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 435, de 2014)

ITEM	ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	EFICÁCIA ATÉ
1	Ata Indústria Mecânica	07.6./-*	001031916.00-92	31.12.2015
2	Delp Engenharia Mecânica	17.1./-*	186000575.00-78	07.03.2016
3	Delp Engenharia Mecânica	17.1./-*	186000575.06-47	07.03.2016
4	ESAB S/A Ind. e Comércio	29.7./-*	186425581.00-20	31.12.2015
5	ESAB S/A Ind. e Comércio	29.7./-*	186425581.01-01	31.12.2015
6	ESAB S/A Ind. e Comércio	29.7./-*	186425581.02-84	31.12.2015
7	GE Power Conversion Brasil	07.6./-*	062385977.00-97	31.12.2015
8	GE Power Conversion Brasil	07.6./-*	062385977.01-78	31.12.2015
9	GE Power Conversion Brasil	07.6./-*	062385977.05-59	31.12.2015
10	Gerdau Açominas	17.2./-*	459018168.00-17	31.12.2015
11	Indústria Mecânica Líder	66.4./-*	313774942.00-96	31.12.2015
12	Soluções em Aço Usiminas	42.9./-*	001211378.02-08	31.12.2015
13	Soluções em Aço Usiminas	42.9./-*	001211378.01-27	31.12.2015
14	Soluções em Aço Usiminas	42.9./-*	001211378.03-80	31.12.2015
15	Usiminas Mecânica	17.5./-*	313025169.01-48	31.12.2015
16	Usiminas Mecânica	17.5./-*	758025169.05-73	31.12.2015
17	Usiminas Mecânica	17.5./-*	062025169.08-21	31.12.2015
18	Usiminas - Usinas Siderúrgicas de MG	60.8./-*	313002022.01-20	31.12.2015
19	viga Caldeiraria	19.4./-*	758216465.00-95	31.12.2015
20	Belgo Bekaert Arames Ltda.	61.0./-*	186335661.00-18	31.12.2015
21	Orteng Equipamentos e Sistemas S/A	19.8./-*	186242243.00-00	31.12.2015
22	vallourec Tubos do Brasil S/A	17.1./-*	062000051.00-83	31.12.2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Superintendente de Tributação em exercício