Portaria CAT Nº 126 DE 01/12/2014


 Publicado no DOE - SP em 2 dez 2014


Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.


Conheça o LegisWeb

(Revogado pela Portaria SRE Nº 45 DE 23/06/2022 e pela Portaria CAT Nº 25 DE 19/02/2015):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Flórida Paulista e Lucélia, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Flórida Paulista e Lucélia, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Euclides da Cunha Paulista Avenida Antonio Joaquim Mano, 002 Paço Municipal - CEP: 19275-000 Fones: (18) 3283-1136; (18) 3283-1121 e (18) 3283-1123 - ramal 219 SF-13712-926704/2011 12.02.2014 23
2. Flórida Paulista* Praça Gerson Veronese Ferracini, 358 Centro - CEP: 17830-000 - Fone: (18) 3581-9020 SF-1000736-1145237/2014 01.12.2014 126
3. Inúbia Paulista Avenida Campos Sales, 113 - Centro CEP: 17760-000 Fone: (18) 3556-9900 SF-13675-1373041/2013 12.02.2014 23
4. Lucélia* Avenida Internacional, 1745 - Centro CEP: 17780-000 Fone: (18) 3551-1296 SF-1000736-1140360/2014 01.12.2014 126
5. Martinópolis Avenida Cel. João Gomes Martins, 525 CEP: 19500-000 Fone: (18) 3275-9500 SF-13675-356334/2010 29.03.2011 40
6. Osvaldo Cruz Rua Feb, 48 - Centro - CEP: 17700-000 - Fone: (18) 3528-0708 SF-13712-803146/2014 29.09.2014 109
7. Presidente Epitácio Rua São Paulo, 5-45 (entrada nº 01) CEP: 19470-000 Fone: (18) 3251-8000 SF-13712-444501/2014 16.07.2014 88
8. Santo Anastácio Rua Padre Antonio Velasco Aragon, 680 - Centro - CEP: 19360-000 Fone: (18) 3263-3142 SF-13675-538934/2010 29.03.2011 40
9. Teodoro Sampaio Praça Antonio Evangelista da Silva, 1544 - Centro - CEP: 19280-000 Fone: (18) 3282-1165 SF-1000116-187370/2011 27.05.2011 68

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 109 , de 29.09.2014.