Publicado no DOE - RS em 17 nov 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. Na Seção III do Apêndice VII, é dada nova redação ao seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | |
| Dispositivo do RICMS | Crédito Presumido referente a: | |
| "Livro I, art. 32, CLIX | Maionese | 166" |
2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de dezembro de 2014, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2014 | Dez | 20,24" |
3. O Anexo B-6 fica substituído pelo modelo apenso a esta Instrução Normativa.
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.
ANEXO B-6 - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO/DESENQUADRAMENTO MPR
