Protocolo ICMS Nº 48 DE 15/08/2014


 Publicado no DOU em 21 ago 2014


Altera o Protocolo ICMS 30/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Recuperador PIS/COFINS

Os Estados do Amapá e Pará, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,
Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

1 - Cláusula primeira. Fica alterado o Anexo Único do Protocolo ICMS 30/2012, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ITEM   DESCRIÇÃO   NBM/SH   % MVA-INTERNA   ALIQ. INTERNA  % MVA AJUST. ORIGEM 7%   % MVA AJUST. ORIGEM 12%   % MVA AJUST. ORIGEM 4%  
1   Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras   2514.00.00, 6802, 6803   34   17%   50,14%   42,07%   54,99%  
2   Cal para construção civil   25.22   37   17%   53,51%   45,25%   58,46%  
3   Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no Anexo X do RICMS/AP  3214.10.20, 3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00, 3824.50.00  35   17%   51,27%   43,13%   56,14%  
3.1   Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins   3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00, 3824.50.00  35   17%   51,27%   43,13%   56,14%  
3.2   Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar.  35.06   48   17%   65,85%   56.94%   71.20%  
4   Silicones em formas primárias, para uso na construção civil   3910.00   54   17%   72,55%   63,28%   78,12%  
5   Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil   39.16   44   17%   61,35%   52,67%   66,55%  
6   Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil   39.17   33   17%   49,02%   41,01%   53,83%  
7   Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos   39.18   38   17%   54,63%   46,31%   59,61%  
8   Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil   39.19   39   17%   55,75%   47,37%   60,77%  
9   Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins   39.19, 39.20, 39.21   28   17%   43,42%   35,71%   48,05%  
10   Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil   39.21   30   17%   45,66%   37,83%   50,36%  
11   Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos   39.22   41   17%   57,99%   49,49%   63,08%  
12   Artefatos de higiene/toucador de plástico   39.24   52   17%   70,31%   61,16%   75,81%  
13   Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, telhas, cumeeiras, caixas d'água, caixilhos de polietileno e outros plásticos  3925.10.00 3925.90   30,00   17%   45,66%   37,83%   50,36%  
14   Portas, janelas e afins, de plástico   3925.20.00   37   17%   53,51%   45,25%   58,46%  
15   Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes   3925.30.00   48   17%   65,83%   56,92%   71,18%  
16   Outras obras de plástico, para uso na construção civil   3926.90   36   17%   52,39%   44,19%   57,30%  
17   Fitas emborrachadas   4005.91.90   27   17%   42,30%   34,65%   46,89%  
18   Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil  40.09   43   17%   60,23%   51,61%   65,40%  
19   Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida   4016.91.00   69,43   17%   89,84%   79,64%   95,97%  
20   Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida   4016.93.00   47   17%   64,71%   55,86%   70,02%  
21   Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm  4408   69,43   17%   89,84%   79,64%   95,97%  
21.1   Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm   44.07   36%   17%   52,39%   44,19%   95,97%  
22   Pisos de madeira   44.09   36   17%   52,39%   44,19%   57,30%  
23   Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos  4410.11.21   38   17%   54,63%   46,31%   59,61%  
24   Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira   44.11  37   17%   53,51%   45,25%   58,46%  
25   Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira  44.18   38   17%   54,63%   46,31%   59,61%  
26   Persianas de madeiras   44.18, 44.21   38   17%   54,63%   46,31%   59,61%  
27   Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais   48.14   51   17%   69,19%   60,10%   74,65%  
28   Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados   57.03   49   17%   66,95%   57,98%   72,34%  
29   Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados  57.04   44   17%   61,35%   52,67%   66,55%  
30   Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados   59.04   63   17%   82,64%   72,82%   88,53%  
31   Persianas de materiais têxteis   6303.99.00   47   17%   64,71%   55,86%   70,02%  
32   Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2  68.02   44   17%   61,35%   52,67%   66,55%  
33   Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo  68.05   41   17%   57,99%   49,49%   63,08%  
34   Manta asfáltica   6807.10.00   37   17%   53,51%   45,25%   58,46%  
35   Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil  6808.00.00   69,43   17%   89,84%   79,64%   95,97%  
36   Obras de gesso ou de composições à base de gesso   68.09   30   17%   45,66%   37,83%   50,36%  
37   Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões  68.10   33   17%   49,02%   41,01%   53,83%  
38   Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO  68.11   30   17%   45,66%   37,83%   50,36%  
38.1   Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO  68.11   30   17%   45,66%   37,83%   50,36%  
39   Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, dia-tomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes   6901.00.00   69,43   17%   89,84%   79,64%   95,97%  
40   Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes  69.02   53   17%   71,43%   62,22%   76,96%  
41   Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica -COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO   69.04   40   17%   56,87%   48,43%   61,93%  
41.1   Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtossemelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NABASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO   69.04   76   17%   97,20%   86,60%   103,57%  
42   Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil -COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO  69.05   43   17%   60,23%   51,61%   65,40%  
42.1   Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO  69.05   67   17%   87,12%   77,06%   93,16%  
43   Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica   6906.00.00   61   17%   80,40%   70,70%   86,22%  
44   Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento   69.07, 69.08   39   17%   55,75%   47,37%   60,77%  
45   Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica   69.10   40   17%   56,87%   48,43%   61,93%  
46   Artefatos de higiene/toucador de cerâmica   6912.00.00   54   17%   72,55%   63,28%   78,12%  
47   Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho   70.03   39   17%   55,75%   47,37%   60,77%  
48   Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho  70.04   69,43   17%   89,84%   79,64%   95,97%  
49   Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho   70.05   39   17%   55,75%   47,37%   60,77%  
50   Vidros temperados   7007.19.00   36   17%   52,39%   44,19%   57,30%  
51   Vidros laminados   7007.29.00   39   17%   55,75%   47,37%   60,77%  
52   Vidros isolantes de paredes múltiplas   70.08   50   17%   68,07%   59,04%   73,49%  
53   Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo   70.09   37   17%   53,51%   45,25%   58,46%  
54   Barras próprias para construções, exceto vergalhões   7214.20.00, 7308.90.10   40   17%   56,87%   48,43%   61,93%  
54.1   Vergalhões   7213 7214.20.00, 7308.90.10  33   17%   49,02%   41,01%   53,83%  
55   Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos  7217.10.90, 7312   42   17%   5 9, 11 %   50,55%   64,24%  
56   Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados   7217.20.90   40   17%   56,87%   48,43%   61,93%  
57   Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço   73.07   33   17%   49,02%   41,01%   53,83%  
58   Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço   7308.30.00   34   17%   50,14%   42,07%   54,99%  
59   Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço  7308.40.00, 7308.90   39   17%   55,75%   47,37%   60,77%  
59  Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção  7308.40.00, 7308.90   39   17%   55,75%   47,37%   60,77%  
59.1   Treliças de aço   7308.40.00   35   17%   51,27%   43,13%   56,14%  
60   Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, pró-prias para a construção civil   7310   59,00   17%   78,16%   68,58%   83,90%  
61   Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas  7313.00.00   42   17%   5 9, 11 %   50,55%   64,24%  
62   Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço   7314   33,00   17%   49,02%   41,01%   53,83%  
63   Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço   7315.11.00   69,43   17%   89,84%   79,64%   95,97%  
64   Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço   7315.12.90   69,43   17%   89,84%   79,64%   95,97%  
65   Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço  7315.82.00   42   17%   5 9, 11 %   50,55%   64,24%  
66   Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre  7317.00   41   17%   57,99%   49,49%   63,08%  
67   Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapi-nos, arruelas (incluídas as de pressão) e arte-fatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço   73.18   46   17%   63,59%   54,80%   68,87%  
68   Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço   73.23   69,43   17%   89,84%   79,64%   95,97%  
69   Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço   73.24   57   17%   75,92%   66,46%   81,59%  
70   Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil   73.25   57   17%   75,92%   66,46%   81,59%  
71   Abraçadeiras   73.26   52   17%   70,31%   61,16%   75,81%  
72   Barra de cobre   7407 7407.10  38   17%   54,63%   46,31%   59,61%  
73   Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil   7411.10.10   32   17%   47,90%   39,95%   52,67%  
74   Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil   74.12   31   17%   46,78%   38,89%   51,52%  
75   Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre  74.15   37   17%   53,51%   45,25%   58,46%  
76   Artefatos de higiene/toucador de cobre   7418.20.00   44   17%   61,35%   52,67%   66,55%  
77   Manta de subcobertura aluminizada   7607.19.90   34   17%   50,14%   42,07%   54,99%  
78   Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil   7609.00.00   40   17%   56,87%   48,43%   61,93%  
79   Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções  76.10   32   17%   47,90%   39,95%   52,67%  
80   Artefatos de higiene/toucador de alumínio   7615.20.00   46   17%   63,59%   54,80%   68,87%  
81   Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas   76.16   37   17%   53,51%   45,25%   58,46%  
82   Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 81  76.16, 8302.4   36   17%   52,39%   44,19%   57,30%  
83   Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo  83.01   41   17%   57,99%   49,49%   63,08%  
84   Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo   8302.10.00   46   17%   63,59%   54,80%   68,87%  
85   Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns   8302.50.00   50   17%   68,07%   59,04%   73,49%  
86   Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil  83.07   37   17%   53,51%   45,25%   58,46%  
87   Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção  83.11  41   17%   57,99%   49,49%   63,08%  
88   Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação   8419.1   33   17%   49,02%   41,01%   53,83%  
89   Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes   84.81   34   17%   50,14%   42,07%   54,99%  
90   Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência  8515.1, 8515.2, 8515.90.00   39   17%   55,75%   47,37%   60,77%  
91   Banheira de hidromassagem   7019 90.19  34   17%   50,14%   42,07%   54,99%  
92   Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes   7016   61,2   17%   80,62%   70,91%   86,45%  
93   Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil  7608   45,00   17%   62,47%   53,73%   67,71%  

.".

3 - Cláusula terceira. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA