Publicado no DOE - AM em 5 ago 2014
Altera a Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ, que autoriza a emissão de Capa de Lote Eletrônica no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de prorrogar o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Resolução nº 0018/2014-GSEFAZ, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º AUTORIZAR a emissão de Capa de Lote Eletrônica - CLe, no transporte de cargas destinadas ao Estado do Amazonas, até 30 de setembro de 2014.".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 31 de julho de 2014.
Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda
