Portaria SEFAZ Nº 175 DE 22/07/2014 - Estadual - Mato Grosso

Publicado no DOE - MT em 4 ago 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências

(Revogado a partir de 04/12/2014 pela Portaria SEFAZ Nº 265 DE 25/11/2014):

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014; (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 190 DE 08/08/2014).

Ver redação anterior

Resolve:

Art. 1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, considerando-se que os valores para efeito de base de cálculo do ICMS foram elaborados com cláusulas FOB e CIF.

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor no dia 05.08.2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 080/2014, de 03.04.2014.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 22 de julho de 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receia Pública

ANEXO

(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 247 DE 29/10/2014):

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190020	1.156,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190021	829,00
Bovino, Macho Magro, 13 a 24 meses	CB	010290190022	1.561,00
Bovino, Femea Magra, 13 a 24 meses	CB	010290190023	1.119,00
Bovino, Macho Magro, 25 a 36 meses	CB	010290190024	1.826,00
Bovino, Femea Magra, 25 a 36 meses	CB	010290190025	1.343,00
Bovino, Femea Magra, acima de 36 meses	CB	010290190027	1.477,00
Bovino, Macho Magro, acima de 36 meses	CB	010290190028	2.039,00

Ver redação anterior

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 247 DE 29/10/2014):

GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190034	829,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190035	1.156,00
Bubalino, Femea Magra, 13 a 24 meses	CB	010290190036	1.175,00
Bubalino, Macho Magro, 13 a 24 meses	CB	010290190037	1.639,00
Bubalino, Femea Magra, 25 a 36 meses	CB	010290190038	1.410,00
Bubalino, Macho Magro, 25 a 36 meses	CB	010290190039	1.917,00
Bubalino, Femea Magra, acima de 36 meses	CB	010290190040	1.551,00
Bubalino, Macho Magro, acima de 36 meses	CB	010290190041	2.080,00

Ver redação anterior

^_.

(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 247 DE 29/10/2014):

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA – PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses	CB	010210100010	2.428,00
Bovino, Femea Registrada, 12 meses	CB	010210100011	1.741,00
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses	CB	010210100012	3.277,00
Bovino, Femea Registrada, 13 a 24 meses	CB	010210100013	2.350,00
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses	CB	010210100014	3.843,00
Bovino, Femea Registrada, 25 a 36 meses	CB	010210100015	2.820,00
Bovino, Femea Registrada, acima de 36 meses	CB	010210100016	3.102,00
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses	CB	010210100017	4.281,00
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor	CB	010210100018	5.566,00
Bovino, Macho Controlado, 12 meses	CB	010210100030	1.821,00
Bovino, Femea Controlado, 12 meses	CB	010210100031	1.212,00
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses	CB	010210100032	2.352,00
Bovino, Femea Controlado, 13 a 24 meses	CB	010210100033	1.601,00
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses	CB	010210100034	3.313,00
Bovino, Femea Controlado, 25 a 36 meses	CB	010210100035	1.891,00
Bovino, Femea Controlado, acima de 36 meses	CB	010210100036	2.133,00
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses	CB	010210100037	3.333,00
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor	CB	010210100038	4.445,00

Ver redação anterior

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 247 DE 29/10/2014):

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	AR	010290190029	136,94
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	AR	010290190030	129,15
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	2.328,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	1.679,00

Ver redação anterior

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 247 DE 29/10/2014):

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Macho gordo para abate	AR	010290190043	136,94
Fêmea gorda para abate	AR	010290190044	129,15
Macho gordo para abate	CB	010290190045	2.328,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	1.679,00

Ver redação anterior

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 253 DE 04/11/2014):

CARNE COM OSSO - PREÇO FOB
Traseiro de boi	KG	020120900002	9,47
Dianteiro de boi	KG	020120900003	6,72
Carcaça casada de boi	KG	020120900004	8,07
Ponta de agulha de boi	KG	020120900005	6,80
Traseiro de vaca	KG	020120900006	9,07
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	6,12
Carcaça casada de vaca	KG	020120900008	6,86
Ponta de agulha de vaca	KG	020120900009	5,28
Costela gaúcha de peito com osso	KG	020120900010	5,52
Costela grossa	KG	020120900011	6,37
Osso buco	KG	020120900012	5,23
Traseiro de boi casado	KG	020120900013	8,07
Dianteiro de boi casado	KG	020120900014	8,07
Ponta de agulha de boi casado	KG	020120900015	8,07
Traseiro de vaca casada	KG	020120900016	6,94
Dianteiro de vaca casada	KG	020120900017	6,79
Ponta de agulha de vaca casada	KG	020120900018	6,94

Ver redação anterior

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 253 DE 04/11/2014):

CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
Traseiro de boi - Preço Cif	KG	020120900040	9,81
Dianteiro de boi - Preço Cif	KG	020120900041	7,06
Carcaça casada de boi - Preço Cif	KG	020120900042	8,42
Ponta de agulha de boi - Preço Cif	KG	020120900043	7,14
Traseiro de vaca - Preço Cif	KG	020120900044	9,41
Dianteiro de vaca - Preço Cif	KG	020120900045	6,46
Carcaça casada de vaca - Preço Cif	KG	020120900046	7,20
Ponta de agulha de vaca - Preço Cif	KG	020120900047	5,62
Costela gaúcha de peito com osso - Preço Cif	KG	020120900048	5,86
Costela grossa - Preço Cif	KG	020120900049	6,71
Osso buco - Preço Cif	KG	020120900050	5,57
Traseiro de boi casado - Preço Cif	KG	020120900051	8,42
Dianteiro de boi casado - Preço Cif	KG	020120900052	8,42
Ponta de agulha de boi casado - Preço Cif	KG	020120900053	8,42
Traseiro de vaca casada - Preço Cif	KG	020120900054	7,28
Dianteiro de vaca casada - Preço Cif	KG	020120900055	7,13
Ponta de agulha de vaca casada - Preço Cif	KG	020120900056	7,28

Ver redação anterior

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 253 DE 04/11/2014):

CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	24,63
Contra-filé	KG	020120900102	17,83
Miolo de alcatra	KG	020120900103	17,08
Maminha	KG	020120900104	16,99
Alcatra com maminha	KG	020120900105	17,39
Picanha A	KG	020120900106	28,19
Picanha B	KG	020120900107	25,59
Coxão mole	KG	020120900109	14,62
Coxão duro	KG	020120900110	13,48
Patinho	KG	020120900111	14,25
Lagarto	KG	020120900112	13,18
Fraldinha	KG	020120900113	13,31
Músculo	KG	020120900114	10,42
Capa do contra filé	KG	020120900115	10,89
Acem	KG	020120900116	9,78
Paleta	KG	020120900117	10,47
Peito	KG	020120900118	9,28
Cupim	KG	020120900121	11,66
Bananinha	KG	020120900124	10,51
Cordão filé mignon	KG	020120900125	10,73
Bucho	KG	020120900126	6,73
Fígado	KG	020120900127	3,79
Rabo	KG	020120900128	10,40
Língua	KG	020120900129	4,02
Coração	KG	020120900130	1,61
Rim	KG	020120900131	1,17
Lombinho	KG	020120900132	6,42
Recorte	KG	020120900133	3,78
Carne industrial	KG	020120900134	3,40
Carne de sangria	KG	020120900135	3,63

Ver redação anterior

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 253 DE 04/11/2014):

CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço Cif	KG	020120900150	24,97
Contra-filé - Preço Cif	KG	020120900151	18,17
Miolo de alcatra - Preço Cif	KG	020120900152	17,42
Maminha - Preço Cif	KG	020120900153	17,33
Alcatra com maminha - Preço Cif	KG	020120900154	17,73
Picanha A - Preço Cif	KG	020120900155	28,53
Picanha B - Preço Cif	KG	020120900156	25,93
Coxão mole - Preço Cif	KG	020120900158	14,96
Coxão duro - Preço Cif	KG	020120900159	13,82
Patinho - Preço Cif	KG	020120900160	14,59
Lagarto - Preço Cif	KG	020120900161	13,52
Fralda tradicional - Preço Cif	KG	020120900162	13,65
Músculo - Preço Cif	KG	020120900163	10,76
Capa do contra filé - Preço Cif	KG	020120900164	11,23
Acem - Preço Cif	KG	020120900165	10,12

Ver redação anterior

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 253 DE 04/11/2014):

CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Paleta - Preço Cif	KG	020120900166	10,81
Peito - Preço Cif	KG	020120900167	9,62
Cupim - Preço Cif	KG	020120900168	12,00
Bananinha - Preço Cif	KG	020120900169	10,85
Cordão filé mignon - Preço Cif	KG	020120900170	11,07
Bucho - Preço Cif	KG	020120900171	7,07
Fígado - Preço Cif	KG	020120900172	4,13
Rabo - Preço Cif	KG	020120900173	10,74
Língua - Preço Cif	KG	020120900174	4,36
Coração - Preço Cif	KG	020120900175	1,95
Rim - Preço Cif	KG	020120900176	1,51
Lombinho - Preço Cif	KG	020120900177	6,76
Recorte - Preço Cif	KG	020120900178	4,12
Carne industrial - Preço Cif	KG	020120900179	3,74
Carne de sangria - Preço Cif	KG	020120900180	3,97

Ver redação anterior

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(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 253 DE 04/11/2014):

CHARQUE - PREÇO FOB
Charque de traseiro	KG	021020000001	17,63
Charque de dianteiro	KG	021020000002	15,79
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	14,62
Charque de cupim	KG	021020000004	14,36
Charque de costela s/osso	KG	021020000005	9,60

Ver redação anterior

(Redação da tabela dada pela Portaria SEFAZ Nº 253 DE 04/11/2014):

CHARQUE - PREÇO CIF
Charque de traseiro - Preço Cif	KG	021020000020	18,01
Charque de dianteiro - Preço Cif	KG	021020000021	16,17
Charque de ponta de agulha - Preço Cif	KG	021020000022	14,99
Charque de cupim - Preço Cif	KG	021020000023	14,73
Charque de costela s/osso - Preço Cif	KG	021020000024	9,97

Ver redação anterior

^_.

COURO - PREÇO FOB
Péle verde sem sal	KG	410150100001	4,35
Péle salgado	KG	410150100002	6,15
Couro Curtido “Wet – Blue” - 4ª	M2	410411190010	40,31
Couro Curtido “Wet – Blue” - 5ª	M2	410411190011	36,10
Couro Curtido “Wet – Blue” - 6ª	M2	410411190012	28,18
Couro Curtido “Wet – Blue” - 7ª	M2	410411190013	25,57
Couro Curtido “Wet – Blue” - 8ª	M2	410411190014	22,06
Couro Curtido “Wet – Blue” TR	M2	410411190015	24,87
Couro Curtido “Wet – Blue” – Refugo	M2	410411190016	16,95
Couro “ Piquelado “ 4ª	M2	410411190017	37,40
Couro “ Piquelado “ 5ª	M2	41041119001 8	30,78
Couro “ Piquelado “ 6ª	M2	410411190019	25,57
Couro “ Piquelado “ 7ª	M2	410411190020	19,10
Couro “ Piquelado “ 8ª	M2	410411190021	17,85
Couro “ Piquelado “ TR	M2	410411190022	21,76
Couro “ Piquelado “ - Refugo	M2	410411190023	14,05

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DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

COURO - PREÇO CIF

Péle verde sem sal – Preço Cif	KG	410150100041	4,63
Péle salgado – Preço Cif	KG	410150100042	6,43
Couro Curtido “Wet – Blue” - 4ª – Preço Cif	M2	410411190043	40,59
Couro Curtido “Wet – Blue” - 5ª – Preço Cif	M2	410411190044	36,38
Couro Curtido “Wet – Blue” - 6ª – Preço Cif	M2	410411190045	28,46
Couro Curtido “Wet – Blue” - 7ª – Preço Cif	M2	410411190046	25,85
Couro Curtido “Wet – Blue” - 8ª – Preço Cif	M2	410411190047	22,34
Couro Curtido “Wet – Blue” TR – Preço Cif	M2	410411190048	25,15
Couro Curtido “Wet – Blue” – Refugo – Preço Cif	M2	410411190049	17,23
Couro “ Piquelado “ 4ª – Preço Cif	M2	410411190050	37,68
Couro “ Piquelado “ 5ª – Preço Cif	M2	410411190051	31,06
Couro “ Piquelado “ 6ª – Preço Cif	M2	410411190052	25,85
Couro “ Piquelado “ 7ª – Preço Cif	M2	410411190053	19,38
Couro “ Piquelado “ 8ª – Preço Cif	M2	410411190054	18,13
Couro “ Piquelado “ TR – Preço Cif	M2	410411190055	22,04
Couro “ Piquelado “ - Refugo – Preço Cif	M2	410411190056	14,33

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SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO CIF
Farinha de sangue	KG	051199900040	0,74
Farinha de carne	KG	051199900041	0,67
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900042	1,65 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 209 DE 09/09/2014). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:1,80 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 193 DE 20/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2,10}
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900043	1,47 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 209 DE 09/09/2014). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:1,56 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 193 DE 20/08/2014).} Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1,86}

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO FOB
Farinha de sangue	KG	051199900026	0,46
Farinha de carne	KG	051199900027	0,42
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	1,47 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 209 DE 09/09/2014). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:} ^{1,62 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 193 DE 20/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1,82}
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	1,29 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 209 DE 09/09/2014). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:1,38 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 193 DE 20/08/2014).} Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1,58}

GADO SUÍNO – PREÇO FOB
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)	CB	010310000001	740,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)	CB	010310000002	1.120,00
Suíno para abate em pé	KG	010391000011	4,55 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 260 DE 17/11/2014). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:} ^{4,70 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 247 DE 29/10/2014).} ^{4,20 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 207 DE 28/08/2014).} ^3,29
Carcaça inteira	KG	020311000001	5,76 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 207 DE 28/08/2014). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 4,50}
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000002	6,77 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 207 DE 28/08/2014). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 5,30}
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000003	6,31 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 207 DE 28/08/2014). Ver redação anterior ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 4,90}

GADO ASININO – PREÇO FOB
Burro	CB	010110100006	1.170,00
Mula	CB	010110100007	1.145,00
Burrico	CB	010110100008	1.120,00
Burrica	CB	010110100009	940,00
Jegue	CB	010110100010	1.100,00
Asinino para abate	CB	010110100011	330,00

^_.

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO CAPRINO – PREÇO FOB
Caprino para cria	CB	010420100015	102,00
Caprino para abate	CB	010420100016	144,00

^_.

GADO EQÜÍNO – PREÇO FOB
Cavalo para cria	CB	010110100001	1.140,00
Équa para cria	CB	010110100002	900,00
Équa com cria	CB	010110100003	1.440,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	1.230,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	330,00

^_.

GADO OVINO – PREÇO FOB
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	010410190001	119,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	010410190002	160,00

GALINÁCEOS PARA CRIA – PREÇO FOB
Galinha Comum	CB	010511100010	23,00
Galinha poedeira	CB	010511100011	28,00
Galo	CB	010511100012	34,00
Frango	CB	010511100013	22,00
Ganso	CB	010511100014	125,00
Marreco	CB	010511100015	125,00
Pato	CB	010511100016	90,00
Peruas e perus	CB	010511100017	132,00

GALINÁCEOS PARA ABATE – PREÇO FOB
Frango	KG	010599000019	2,05
Galinha de descarte	KG	010599000020	0,58

^DESCRIÇÃO	^UN	^CÓDIGO	^{VALOR R$}

^{PECUÁRIA EM GERAL}

^{GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB}
^{Bovino, Macho, 0 a 12 meses}	^CB	^010290190020	^{996,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 920,00}
^{Bovino, Femea, 0 a 12 meses}	^CB	^010290190021	^{835,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 830,00}
^{Bovino, Macho Magro, 13 a 24 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190022	^1.500,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bovino, Macho, 13 a 24 meses /CB /010290190022 /1.410,00}
^{Bovino, Femea Magra, 13 a 24 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190023	^1.210,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bovino, Femea, 13 a 24 meses /CB /010290190023 /1.140,00}
^{Bovino, Macho Magro, 25 a 36 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190024	^1.745,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bovino, Macho, 25 a 36 meses /CB /010290190024 /1.645,00}
^{Bovino, Femea Magra, 25 a 36 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190025	^1.370,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bovino, Femea, 25 a 36 meses /CB /010290190025 /1.290,00}
^{Bovino, Femea Magra, acima de 36 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190027	^1.420,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bovino, Femea, acima de 36 meses /CB /010290190027 /1.330,00}
^{Bovino, Macho Magro, acima de 36 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190028	^1.900,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bovino, Macho, acima de 36 meses /CB /010290190028 /1.750,00}

^{GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB}
^{Bubalino, Femea, 0 a 12 meses}	^CB	^010290190034	^{835,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 830,00}
^{Bubalino, Macho, 0 a 12 meses}	^CB	^010290190035	^{996,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 920,00}
^{Bubalino, Femea Magra, 13 a 24 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190036	^1.220,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bubalino, Femea, 13 a 24 meses /CB /010290190036 /1.150,00}
^{Bubalino, Macho Magro, 13 a 24 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190037	^1.500,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bubalino, Macho, 13 a 24 meses /CB /010290190037 /1.410,00}
^{Bubalino, Femea Magra, 25 a 36 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190038	^1.460,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bubalino, Femea, 25 a 36 meses /CB /010290190038 /1.370,00}
^{Bubalino, Macho Magro, 25 a 36 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190039	^1.885,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bubalino, Macho, 25 a 36 meses /CB /010290190039 /1.780,00}
^{Bubalino, Femea Magra, acima de 36 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190040	^1.790,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bubalino, Femea, acima de 36 meses /CB /010290190040 /1.690,00}
^{Bubalino, Macho Magro, acima de 36 meses (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).}	^CB	^010290190041	^1.990,00
^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: Bubalino, Macho, acima de 36 meses /CB /010290190041 /1.880,00}

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA – PREÇO FOB
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu	CB	010210100001	2.050,00
Vaca com cria, registrada ou controlada	CB	010210100002	3.260,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	010210100003	1.910,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	010210100004	2.460,00
Touro registrado ou controlado	CB	010210100005	4.100,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	010210100006	2.670,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	010210100007	2.860,00

^{GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB}
^{Boi gordo para abate e/ou novilho precoce}	^AR	^010290190029	^{124,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 118,00}
^{Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce}	^AR	^010290190030	^{117,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 109,00}
^{Boi gordo para abate e/ou novilho precoce}	^CB	^010290190031	^{2.108,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2.006,00}
^{Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce}	^{CB (Redação dada pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: AR}	^010290190032	^{1.521,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.417,00}

^{GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB}
^{Macho gordo para abate}	^AR	^010290190043	^{124,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 118,00}
^{Fêmea gorda para abate}	^AR	^010290190044	^{117,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 109,00}
^{Macho gordo para abate}	^CB	^010290190045	^{2.108,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2.006,00}
^{Fêmea gorda para abate}	^CB	^010290190046	^{1.521,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.417,00}

GADO BUBALINO PARA CRIA/RECRIA - PREÇO FOB
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190034	890,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190035	1.050,00
Bubalino, Femea Magra, 13 a 24 meses	CB	010290190036	1.290,00
Bubalino, Macho Magro, 13 a 24 meses	CB	010290190037	1.590,00
Bubalino, Femea Magra, 25 a 36 meses	CB	010290190038	1.540,00
Bubalino, Macho Magro, 25 a 36 meses	CB	010290190039	1.990,00
Bubalino, Femea Magra, acima de 36 meses	CB	010290190040	1.880,00
Bubalino, Macho Magro, acima de 36 meses	CB	010290190041	2.050,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	AR	010290190029	132,36
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	AR	010290190030	123,85
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	2.250,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	1.610,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Macho gordo para abate	AR	010290190043	132,36
Fêmea gorda para abate	AR	010290190044	123,85
Macho gordo para abate	CB	010290190045	2.250,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	1.610,00

^{CARNE COM OSSO – PREÇO CIF}
^{Traseiro de boi – Preço Cif}	^KG	^020120900040	^{9,51 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9,47}
^{Dianteiro de boi – Preço Cif}	^KG	^020120900041	^{6,68 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6,65}
^{Carcaça casada de boi – Preço Cif}	^KG	^020120900042	^{8,04 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,01}
^{Ponta de agulha de boi – Preço Cif}	^KG	^020120900043	^{6,34 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6,32}
^{Traseiro de vaca – Preço Cif}	^KG	^020120900044	^{9,14 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9,10}
^{Dianteiro de vaca – Preço Cif}	^KG	^020120900045	^{6,09 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6,07}
^{Carcaça casada de vaca – Preço Cif}	^KG	^020120900046	^{6,77 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6,74}
^{Ponta de agulha de vaca – Preço Cif}	^KG	^020120900047	^{5,49 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 5,47}
^{Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif}	^KG	^020120900048	^{5,73 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 5,71}
^{Costela grossa – Preço Cif}	^KG	^020120900049	^{6,55 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6,52}
^{Osso buco – Preço Cif}	^KG	^020120900050	^{5,43 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 5,41}
^{Traseiro de boi casado – Preço Cif}	^KG	^020120900051	^{8,04 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,01}
^{Dianteiro de boi casado – Preço Cif}	^KG	^020120900052	^{8,04 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,01}
^{Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif}	^KG	^020120900053	^{8,04 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,01}
^{Traseiro de vaca casada – Preço Cif}	^KG	^020120900054	^{6,85 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6,82}
^{Dianteiro de vaca casada – Preço Cif}	^KG	^020120900055	^{6,78 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6,75}
^{Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif}	^KG	^020120900056	^{6,85 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6,82}

^{CARNE SEM OSSO – PREÇO FOB}
^{Filé mignon sem cordão}	^KG	^020120900101	^{21,27 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 21,13}
^Contra-ilé	^KG	^020120900102	^{15,40 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 15,30}
^{Miolo de alcatra}	^KG	^020120900103	^{14,75 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14,65}
^Maminha	^KG	^020120900104	^{14,67 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14,57}
^{Alcatra com maminha}	^KG	^020120900105	^{15,02 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14,92}
^{Picanha A}	^KG	^020120900106	^{24,46 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 24,30}
^{Picanha B}	^KG	^020120900107	^{22,20 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 22,05}
^{Coxão mole}	^KG	^020120900109	^{12,63 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12,55}
^{Coxão duro}	^KG	^020120900110	^{11,64 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11,56}
^Patinho	^KG	^020120900111	^{12,31 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12,23}
^Lagarto	^KG	^020120900112	^{11,39 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11,32}
^Fraldinha	^KG	^020120900113	^{11,49 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11,41}
^Músculo	^KG	^020120900114	^{9,00 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,94}
^{Capa do contra filé}	^KG	^020120900115	^{9,41 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9,35}
^Acem	^KG	^020120900116	^{8,44 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,38}
^Paleta	^KG	^020120900117	^{9,04 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,98}
^Peito	^KG	^020120900118	^{8,02 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 7,97}
^Cupim	^KG	^020120900121	^{10,07 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 10,00}
^Bananinha	^KG	^020120900124	^{9,08 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9,02}
^{Cordão ilé mignon}	^KG	^020120900125	^{9,27 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9,21}
^Bucho	^KG	^020120900126	^{5,81 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 5,77}
^Fígado	^KG	^020120900127	^{3,28 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 3,26}
^Rabo	^KG	^020120900128	^{8,98 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,92}
^Língua	^KG	^020120900129	^{3,47 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 3,45}
^Coração	^KG	^020120900130	^{1,39 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1,38}
^Rim	^KG	^020120900131	^{1,01 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1,00}
^Lombinho	^KG	^020120900132	^{5,55 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 5,51}
^Recorte	^KG	^020120900133	^{3,27 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 3,25}
^{Carne industrial}	^KG	^020120900134	^{2,93 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2,91}
^{Carne de sangria}	^KG	^020120900135	^{3,13 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 3,11}

^{CARNE SEM OSSO – PREÇO CIF}
^{Filé mignon sem cordão – Preço Cif}	^KG	^020120900150	^{21,61 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 21,47}
^{Contra-ilé – Preço Cif}	^KG	^020120900151	^{15,74 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 15,64}
^{Miolo de alcatra – Preço Cif}	^KG	^020120900152	^{15,07 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14,97}
^{Maminha – Preço Cif}	^KG	^020120900153	^{15,01 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14,91}
^{Alcatra com maminha – Preço Cif}	^KG	^020120900154	^{15,36 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 15,26}
^{Picanha A – Preço Cif}	^KG	^020120900155	^{24,80 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 24,64}
^{Picanha B – Preço Cif}	^KG	^020120900156	^{22,54 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 22,39}
^{Coxão mole – Preço Cif}	^KG	^020120900158	^{12,98 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12,89}
^{Coxão duro – Preço Cif}	^KG	^020120900159	^{11,98 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11,90}
^{Patinho – Preço Cif}	^KG	^020120900160	^{12,65 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12,57}
^{Lagarto – Preço Cif}	^KG	^020120900161	^{11,74 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11,66}
^{Fralda tradicional – Preço Cif}	^KG	^020120900162	^{11,83 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11,75}
^{Músculo – Preço Cif}	^KG	^020120900163	^{9,34 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9,28}
^{Capa do contra ilé – Preço Cif}	^KG	^020120900164	^{9,75 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9,69}
^{Acem – Preço Cif}	^KG	^020120900165	^{8,78 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,72}

^{CHARQUE – PREÇO FOB}
^{Charque de traseiro}	^KG	^021020000001	^{14,89 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14,79}
^{Charque de dianteiro}	^KG	^021020000002	^{13,31 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13,22}
^{Charque de ponta de agulha}	^KG	^021020000003	^{12,30 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12,22}
^{Charque de cupim}	^KG	^021020000004	^{12,07 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11,99}
^{Charque de costela s/osso}	^KG	^021020000005	^{7,97 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 7,92}

^{CHARQUE – PREÇO CIF}
^{Charque de traseiro – Preço Cif}	^KG	^021020000020	^{15,23 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 15,13}
^{Charque de dianteiro – Preço Cif}	^KG	^021020000021	^{13,65 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13,56}
^{Charque de ponta de agulha – Preço Cif}	^KG	^021020000022	^{12,64 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12,56}
^{Charque de cupim – Preço Cif}	^KG	^021020000023	^{12,41 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12,33}
^{Charque de costela s/osso – Preço Cif}	^KG	^021020000024	^{8,31 (Valor alterado pela Portaria SEFAZ Nº 196 DE 21/08/2014).} ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8,26}