Decreto Nº 35077 DE 14/01/2014


 Publicado no DOE - DF em 15 jan 2014


Revoga o Decreto nº 35.058, de 03 de janeiro de 2014.


Substituição Tributária

O Governador do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.058, de 03 de janeiro de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2014

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ