Publicado no DOE - SE em 7 jan 2014
Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria n.° 595/2013-SEFAZ, de 04 de dezembro de 2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 595, de 04 de dezembro de 2013, no que se refere aos energéticos passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
| PRODUTO/MARCA/TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO | |
| REFRIGERANTES | ||
| REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 200 ml | ||
| ... | ||
| ENERGÉTICOS | ||
| BEBIDAS ENERGÉTICAS | ||
| Bad Boy Lata de 269 ml | ... | ... |
| ... | ... | ... |
| Vulcano Pet de 250 ml | ... | ... |
| Vulcano Lata de 250 ml a 270 ml (NR) | R$ | 4,30 |
| Vulcano Energy Drink Lata de 350 ml | R$ | 4,50 |
| Vulcano Energy Drink Lata de 458 ml | R$ | 5,29 |
| Vulcano Energy Drink Lata de 473 ml | R$ | 5,29 |
| Vulcano Energy Drink Lata de 710 ml | R$ | 6,99 |
| Vulcano Pet Shot 60 ml | R$ | 2,99 |
| Adrenalina Energy Drink Lata 473 ml | R$ | 4,05 |
| Vulcano Pet 500 ml | ... | ... |
| ... | ... | ... |
| Outros Pet 2000 ml | ... | ... |
| ... | ||
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 03 de janeiro de 2014.
JEFERSON DANTAS PASSOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
