Decreto Nº 50864 DE 19/11/2013 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 20 nov 2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir mencionados, ratificados aos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07.01.1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 21, publicado no Diário Oficial da União de 13.11.2013, ficam introduzidas as seguintes alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:

I - Conv. ICMS 136/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4103 - No Apêndice XIX, fica acrescentado o item 195, conforme segue:

Item	Código NBM/SH-NCM	Equipamentos e Insumos
"195	9018.90.99	Linhas venosas"

II - Conv. ICMS 137/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4104 - Na tabela do Apêndice XXIII, os itens 13, 53 e 98 passam a vigorar com a seguinte redação:

Item	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
"13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99/3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcd - spray - por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses
	Diproprionato de Beclometasona		Diproprionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses	3004.32.90"
			Diproprionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Diproprionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses
			Diproprionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
			Diproprionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
"53	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 200 UI - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29/3004.90.19"
"98	Tacrolimo	2934.99.9	Tacrolimo 1 mg	3003.90.88/3004.90.78
			Tacrolimo 5 mg

III - Conv. ICMS 139/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4105 - No art. 9º do Livro I, fica acrescentada a alínea "q" ao inciso CXIV, conforme segue:

"q) tenecteplase, nas concentrações de 40 mg e 50 mg, classificado no código 3004.90.99 da NBM/SH-NCM;"

IV - Conv. ICMS 140/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4106 - No art. 9º do Livro I, fica acrescentado o inciso CXCI com a seguinte redação:

"CXCI - operações com aceleradores lineares, classificados do código 9022.21.90 da NBM/SH-NCM, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde."

ALTERAÇÃO Nº 4107 - No Apêndice XIX, é dada nova redação ao item 51 e fica acrescentado o item 196, conforme segue:

Item	Código NBM/SH-NCM	Equipamentos e Insumos
"51	9018.90.95	Clipe venoso de prata ou titânio"
"196	9021.90.11	Cardio-desfibrilador implantável"

V - Conv. ICMS 145/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4108 - Na tabela do Apêndice XXIII, ficam acrescentados os itens 167 a 192, com a seguinte redação:

Item	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
"167	Acetato de medroxiprogesterona	2937.23.10	Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml	3004.39.39
168	Atenolol	2924.29.43	Atenolol 25 mg	3004.90.42
169	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,02 mg	3004.40.90
			Brometo de ipratrópio 0,25 mg	3004.40.90
170	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg	3004.39.99
			Budesonida 50 mcg	3004.39.99
171	Captopril	2933.99.49	Captopril 25 mg	3004.90.69
172	Cloridrato de metformina	2925.29.90	Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg	3004.90.49
			Cloridrato de metformina 850 mg	3004.90.49
173	Cloridrato de propranolol	2922.50.50	Cloridrato de propranolol 40 mg	3004.90.36
174	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	DipropiOnato de beclometasona 50 mcg	3004.39.99
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
		2937.23.21
176	Glibenclamida	2935.00.92	Glibenclamida 5 mg	3004.90.79
177	Hidroclorotiazida	2935.00.29	Hidroclorotiazida 25mg	3004.90.79
178	Losartana potássica	2933.29.99	Losartana potássica 50 mg	3004.90.69
179	Maleato de enalapril	2933.99.46	Maleato de enalapril 10 mg	3004.90.69
180	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 2,5 mg	3004.90.77
			Maleato de timolol 2,5 mg	3004.90.77
181	Noretisterona	2937.23.99	Noretisterona 0,35 mg	3004.39.39
182	Sulfato de salbutanol	2922.50.99	Sulfato de salbutamol 5mg/10 ml	3004.90.39
183	Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona	2937.23.99	Valerato de estradiol 50mg/ml + Enantato de noretisterona 5 mg/ml	3004.39.39
184	Telarpevir	2933.59.99	Telarprevir 375 mg comprimido revestido	3003.90.79/3004.90.69
185	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.10.29
			Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml
186	Certolizumabe pegol	3002.10.29	Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x1 ml + 2 lenços umedecidos	3002.10.29
			Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg pó liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29
188	Golimumabe	3002.10.29	Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml	3002.10.29
			Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora
189	Boceprevir	293.99.99	Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc	3003.90.89/3004.90.79
190	Trastuzumabe	3002.10.29	Transtuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc	3002.10.29
191	Tocilizumabe	3002.10.29	Tocilizumabe 80 mg	3002.10.29
192	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml	3002.10.39"
			Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml

VI - Conv. ICMS 149/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4109 - No Apêndice XIX, fica acrescentado o item 197, conforme segue:

Item	Código NBM/SH-NCM	Equipamentos e Insumos
"197	9021.90.81	Espirais de platina, para dilatar artérias "coils""

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto às alterações nºs 4106 a 4108, a 13 de novembro de 2013, e produzindo efeitos, quanto às alterações nºs 4103 a 4105 e 4109, a partir de 1º de janeiro de 2014.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de novembro de 2013.

Tarso Genro,

Governador do Estado.

ODIR TONOLLIER,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa Civil.